A proposta de diretrizes orçamentárias da União para 2020, anunciada na tarde da segunda-feira (15) pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, não prevê quaisquer reajustes salariais para os servidores civis, enquanto aponta recursos para a reestruturação salarial da carreira dos servidores militares.

A distinção entre civis e militares chama especial atenção diante de um governo com forte presença de oficiais de alta patente nos postos de primeiro e segundo escalão: além do presidente eleito, que é capitão reformado do Exército, há outros oito oficiais das Forças Armadas ocupando cargo de ministro no governo. Todos, inclusive o presidente, serão beneficiados com a mudança na carreira defendida pelo governo, na qual um general, almirante ou brigadeiro poderá receber valores superiores a R$ 30 mil.

O projeto de LDO foi apresentado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares. O ministro Paulo Guedes não participou da divulgação da proposta, recebida com críticas por sindicalistas que defendem mais recursos para os serviços públicos prestados à população e valorização dos servidores.

Sem concursos

A proposta concretiza ainda a política defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) de fim dos concursos públicos – não há reserva de recursos para a realização de quaisquer concursos em 2020. Pouco menos de uma semana antes, o ministro da Economia havia declarado que não haverá mais concursos para repor vagas de servidores que se aposentem e que o “tempo do empreguismo” havia acabado.

A proposta de LDO terá ainda que ser analisada pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vem defendendo a mobilização conjunta do funcionalismo público para enfrentar o que classificam como uma política de total desmonte dos serviços públicos, a começar pela Previdência Social a partir da Proposta de Emenda Constitucional N° 6.

Salário-mínimo

A proposta orçamentária para 2020 também prejudica os trabalhadores que recebem salário-mínimo: Bolsonaro quer acabar com a regra atual de reajuste, que permite aumentos reais na mais baixa remuneração fixada legalmente no país. A proposta apresentada contempla apenas o reajuste pela inflação do período, sem aumento real.

A decisão afeta cerca de 48 milhões de trabalhadores que têm sua renda referenciada no salário-mínimo no Brasil, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas). Na prática, ela põe fim à política de aumento real instituída em 2004, cuja regra determina a reposição da inflação medida pelo IPCA somado à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.