Dados do ‘Painel de Monitoramento Justiça Racial’, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam o número recorde de 5.552 processos por racismo movidos em 2024. O índice é 64% superior ao total de processos movidos em 2023 e expressa, na avaliação de advogados e procuradores, uma maior conscientização da sociedade civil sobre o crime de racismo em todo o país.

Segundo reportagem do jornal O GLOBO assinada pela jornalista Pâmela Dias, desde que o CNJ começou a registrar processos por racismo, em 2020, as ações penais aumentaram mais de 4.100%. No entanto, segundo o texto de Pâmela, o país tem 12.095 processos criminais por racismo pendentes de julgamento. A maioria dos quais (98%) tramita nas justiças estaduais. O texto informa ainda que, além de lentos, os processos costumam terminar em punições mais brandas, como indenizações ou penas alternativas como doações de cestas básicas.

Dirigente da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev-RJ, Osvaldo Mendes criticou a morosidade na punição por crimes de racismo. “Na realidade, o Estado brasileiro é o responsável direto tanto pelo racismo individual quanto pelo racismo institucional. É um Estado que foi o último, no mundo ocidental, a abolir a escravidão. Portanto, não é à toa que a Justiça, como parte do Estado brasileiro, seja também demorada na solução de casos de racismo. Já existem as leis para punir o racismo, mas infelizmente o próprio Estado não cumpre o previsto na legislação, uma vez que as decisões são transformadas em punições mais brandas”, disse.

No Brasil, racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível, conforme a Constituição. Em 2023, a legislação foi atualizada para equiparar a injúria racial — quando alguém ofende a honra de outra pessoa com referência à sua raça, cor ou etnia — ao crime de racismo. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que homofobia e transfobia são equiparáveis ao racismo.