Na tarde da última sexta-feira (13/9), o Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenasps reuniu-se com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que participou por meio de videoconferência. Na audiência, o presidente do INSS confirmou que a autarquia procederá à devolução dos valores descontados durante a greve. Os valores serão inseridos no pagamento de outubro. Durante a audiência, servidores do INSS vindos de diversas regiões do país permaneceram em vigília na sede da autarquia, no Distrito Federal.

MGI precisa assumir compromissos com os servidores do INSS

A audiência da tarde de sexta-feira (13/9) complementou reunião ocorrida na parte da manhã, entre Alessandro Stefanutto e o CNG. Na ocasião, a Fenasps buscou retificar uma série de pontos da proposta do governo encaminhada à federação no dia 11 de setembro e que retirava várias garantias contidas no acordo de greve de 2022, entre elas a instituição do Comitê Gestor da Carreira, item fundamental para os servidores. Com a pressão do CNG, foram retiradas as menções ao termo “discricionariamente”, entre outras palavras que não faziam sentido para um termo de acordo. Além disso, foram feitas alterações no documento para que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) também assuma compromissos, uma vez que a instalação da Mesa Setorial está vinculada à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no âmbito do MGI.  Outra exigência do CNG Fenasps foi incluir, no Termo de Acordo, os comitês Gestor da Carreira e dos Processos de Trabalho. Como complemento, a Fenasps também reivindicou a inclusão, no Termo, de questões relativas ao movimento grevista, como a devolução dos salários descontados e a não punição de servidores em greve.

Implementação via Projeto de Lei com alterações sugeridas pela Fenasps

Quanto à forma de implementação das reivindicações pleiteadas, a federação nacional cobrou que seja viabilizada por meio de um Projeto de Lei (PL) que contemple as alterações relacionadas ao fortalecimento da carreira do Seguro Social. A princípio, o governo afirmou ter consenso sobre as alterações, mas frisou a necessidade de remeter novamente o assunto ao Ministério da Previdência e ao MGI.

Na semana passada, as mobilizações de servidores do INSS nos estados foram fundamentais para criar uma força de pressão sobre o governo Lula (PT) e assim viabilizar a retomada de negociações da pauta de greve. Houve atos nos estados, como o da Gerência Executiva de Petrópolis (RJ), e o cortejo fúnebre nas ruas do Centro de Porto Alegre (RS). Também foi fundamental a intermediação dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que se reuniram dia 10/9 com Carlos Lupi.

Fenasps quer Termo Substitutivo, e não Aditivo

Durante a reunião, o CNG-Fenasps destacou a necessidade de um Termo de caráter substitutivo, e não aditivo, como queria o governo. Isto porque a federação nacional e sindicatos filiados não reconhecem o “acordo” assinado por entidades pelegas junto ao governo. Acordo este com propostas rebaixadas e que não contemplam as reivindicações dos servidores(as).

O CNG-Fenasps orienta todos os trabalhadores a continuarem mobilizados e em greve, para fortalecer a negociação. Por parte da Fenasps, também está mantida a centralidade da carreira típica de estado e a exigência do nível superior como pré-requisito ao cargo de Técnico do Seguro Social. Reivindicações tidas como urgentes e imediatas.