O general da ativa e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu nesta quinta-feira (20/5), na continuação do seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio, que o presidente Jair Bolsonaro tem responsabilidade na decisão de retirar do texto da minuta da Medida Provisória 1026, de fevereiro de 2021, trecho em que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) solucionavam um alegado problema jurídico, permitindo a contratação das vacinas da Pfizer para a imunização contra a covid-19. O fato provocou um atraso de mais três meses na contratação do fornecimento do imunizante.
A decisão de Bolsonaro é pública, tendo sido noticiada por toda a mídia à época do envio da MP, em fevereiro. Mas, dentro da estratégia de blindar Bolsonaro, vinha sendo negada pelo depoente.
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Agora, é uma prova testemunhal da CPI da responsabilidade de Bolsonaro no agravamento da tragédia da pandemia do novo coronavírus.
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O general alegou na quarta-feira (19/5), que, tanto a AGU, quanto a CGU, deram pareceres contrários à assinatura do contrato, em agosto de 2020, o que não é verdade, mas que isto ‘não impediu que as negociações (com a Pfizer) continuassem’ até ser enviada em abril último, uma MP que resolveu um problema de segurança jurídica apontado pelos dois órgão que não viam ‘óbices’ para a assinatura. O gerente-geral da Pfizer, Carlos Murilo, no entanto, disse em seu depoimento que não houve sequer resposta do governo à proposta de venda de 70 milhões de doses feita em agosto do ano passado.
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Documentos oficiais em poder da CPI mostram que tampouco a AGU e a CGU deram pareceres contrários à assinatura do contrato. Apenas explicaram que havia necessidade de lei garantindo ao governo segurança jurídica contra pedidos de indenização de vacinados com efeitos adversos causados pelo imunizante, o que poderia ser resolvido através de edição de uma MP.
Em sua estratégia de blindar Bolsonaro, Pazuello disse que o presidente nada teve a ver com a decisão de não responder à proposta da Pfizer, enviada em agosto do ano passado e de negar-se a assinar o contrato mesmo após a solução apresentada pela AGU e CGU. Afirmava que as decisões ‘eram tomadas sempre por consenso’ e que Bolsonaro não mandou retirar o trecho que solucionava a questão da ‘insegurança jurídica’ do texto da MP 1026.
Mas, nesta quinta-feira (20/5), o ex-ministro foi confrontado pelo vice-presidente da CPI do Genocídio, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com a minuta da MP 1026, a chamada MP da Vacina, editada em fevereiro último. Preparada pela AGU e CGU, da MP constavam duas cláusulas que resolviam os alegados problemas de segurança, permitindo a contratação dos imunizantes.
“O governo já havia deixado de responder à proposta da Pfizer para a entrega de 70 milhões de vacinas desde agosto de 2020. O senhor alegava problemas técnicos. Mas, do texto da MP 1026, que tratava de vacinas enviado ao Congresso Nacional em fevereiro, e assinado pelo presidente da República, foi retirado este trecho constante da minuta. O senhor pode nos dizer quem determinou esta supressão?
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”, questionou o senador.
Em suas longas e evasivas respostas, o general respondeu: “A primeira proposta da Pfizer chegou em 26 de agosto de 2020. A AGU e a CGU, e não o TCU como eu havia dito, equivocadamente ontem, deram pareceres contrários”. O senador insistiu: “Sim ministro, isto o senhor já falou. Responda à minha pergunta: quem mandou retirar a solução para este conflito jurídico do texto da MP 1026, enviada ao Senado?”
Pazuello respondeu que a minuta foi alterada em reunião. “Foi alterada pelo presidente?”, questionou Randolfe. “Posso dizer que foi alterada pelo governo”, respondeu Pazuello. “Desta reunião participou o presidente?”, inquiriu o senador. “Sim”, respondeu Pazuello. “Gostaria que a resposta constasse dos registros desta CPI”, pediu o senador, lembrando que MPs são assinadas pelo presidente da República.
Randolfe prosseguiu, frisando que ele próprio fez uma emenda à MP 1026, acrescentando o trecho retirado, sendo rejeitada. “A rejeição seguiu a orientação do presidente da República?” questionou. “Não saberia responder”, afirmou Pazuello.
Randolfe prosseguiu perguntando de que forma o presidente comunicou a Pazuello que não contratasse a compra da Coronavac. “O presidente nunca fez isto”, disse, procurando blindar Bolsonaro. “Mas o presidente o desautorizou publicamente”, lembrou Randolfe. “O presidente disse isto nas redes sociais, mas nunca me impediu. Sempre tive autonomia para decidir”, esquivou-se.
A verdade é que, na época, em outubro do ano passado, um dia depois do Ministério da Saúde anunciar a intenção de comprar as vacinas, Bolsonaro disse: “Já mandei cancelar. O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade. Até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado nela, a não ser nós”. No mesmo dia, após a declaração do chefe, o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco disse que houve interpretação equivocada da fala de Pazuello e que o ministério não firmou qualquer compromisso de compra da CoronaVac.
