A pressão das crescentes manifestações populares em todo o país de apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suas propostas, fez com que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidisse colocar em votação, nesta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda Constitucional 221. A PEC substitui a jornada semanal de trabalho de 6×1 pela 5×2, com 44 horas para 40 horas semanais.
A mudança de postura de Alcolumbre tem a ver com o medo do desgaste político eleitoral que sua postura de travar por meses a tramitação da PEC causaria. O mesmo temor fez com que o candidato Flávio Bolsonaro anunciasse, nesta quarta-feira (13/10), ter mudado de posição, passando a apoiar a aprovação do projeto que já tinha passado pela Câmara dos Deputados. Até então, Flávio criticava a PEC e defendia um outro modelo, o de remuneração por hora trabalhada.
Segundo a Agência Senado, antes de ir a voto, a matéria precisa passar por duas sessões de discussão, agendadas para terça (13) e quarta. De acordo com o Regimento Interno, depois do primeiro turno, a proposta precisa ser debatida em outras três sessões de discussão. Só então pode ser votada em segundo turno. Por esse rito, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
Flávio sempre foi contra – Em declarações à imprensa, Flávio chamava a discussão sobre o fim da 6×1 de “oportunista” e defendia que o trabalhador tenha liberdade para definir sua jornada. “Nossa proposta é dar essa liberdade para que o trabalhador monte sua jornada de trabalho conforme sua possibilidade, a sua necessidade”, afirmou. Na prática, a proposta apoiada por Flávio Bolsonaro faria com que o trabalhador recebesse menos caso trabalhasse menos horas.
Em nota técnica o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), alertou sobre os prejuízos que os trabalhadores e trabalhadoras terão com o pagamento por hora. Segundo a entidade, pagar por hora sem garantir uma jornada mínima pode fazer com que o trabalhador tenha menos horas de trabalho, menor salário mensal e direitos proporcionais, transformando a suposta liberdade de escolher a jornada em uma renda imprevisível e dependente da demanda das empresas.
O que pode acontecer se o trabalhador aceitar o pagamento por hora trabalhada – O trabalhador não teria uma quantidade mínima de horas garantida. A empresa poderia contratar pelo número de horas que precisar, fazendo com que a jornada varie de um dia ou de uma semana para outra.
O salário mensal deixaria de ser garantido. A PEC estabelece um valor mínimo para a hora, tomando como referência o salário mínimo ou o piso da categoria. Mas, como não há garantia de uma quantidade mínima de horas trabalhadas, o trabalhador poderia terminar o mês recebendo menos que um salário mínimo.
Menos horas significariam menos salário. Para o DIEESE, esse é um ponto central: diferentemente da PEC que reduz a jornada para 40 horas sem redução salarial, a PEC 12 permite que o trabalhador tenha mais tempo livre, mas à custa da perda proporcional da remuneração.
Férias, 13º e FGTS também seriam proporcionais às horas trabalhadas. Ou seja, esses direitos continuariam existindo, mas seriam calculados de acordo com a carga horária efetivamente trabalhada.
A negociação individual ganharia força. A PEC prevê que um contrato individual possa prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva em determinadas situações. O Dieese considera que isso enfraquece a proteção coletiva dos trabalhadores, porque existe uma grande desigualdade de poder na negociação entre empregado e empregador.
