Nesta quarta-feira (1/10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de Lei (PL) 1.087/2025 proposto pelo governo Lula. O texto prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto nas alíquotas para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Agora, a proposta segue para a aprovação no Senado, antes da sanção pelo presidente para entrar em vigor.
A diretora do Sindsprev/RJ, Neusa Beringui, ressaltou que a decisão representa uma conquista histórica do povo brasileiro. “Mais do que uma decisão governamental, esse resultado é fruto direto da mobilização da população expressa no Plebiscito Popular realizado em todo o país, que contou com a participação ativa da comunidade sindical, dos movimentos sociais, associações e, sobretudo, do povo nas ruas no último dia 21 de setembro”.
Além da aprovação da isenção, os atos que ocorreram em 33 cidades do país, incluindo as 26 capitais e o Distrito Federal, pressionaram o Congresso Nacional a arquivar a PEC da Bandidagem e o projeto de anistia a Jair Bolsonaro e os demais golpistas, condenados por golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal. Outra pauta dos atos e do plebiscito foi o fim da jornada 6×1, sem redução salarial.
Neusa, uma das dirigentes que organizou a participação ativa do Sindsprev/RJ na coleta de votos do Plebiscito Popular, lembrou que o Sindicato esteve presente em todo esse processo de conscientização, levando as urnas às regionais em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro. “Foi uma oportunidade de ouvir a população, registrar sua opinião e transformá-la em força política através dessa ferramenta democrática de participação direta”, afirmou.
Também diretor do Sindsprev/RJ, Enilton Felipe classificou a aprovação da isenção como mais uma vitória do conjunto dos trabalhadores. “O Sindsprev/RJ esteve presente nestas lutas, tanto no plebiscito, que casava a reivindicação da isenção com o fim da escala 6×1, quanto nos protestos também pela isenção e contra a anistia e a PEC da Bandidagem. Agora os trabalhadores estão tendo esta resposta positiva da Câmara, que aprovou por unanimidade o projeto e agora vamos pressionar pela aprovação também no Senado para assegurar a isenção e a taxação dos mais ricos”, afirmou.
Válida a partir de 2026 – Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. A mudança na tributação passa a valer a partir de 2026: quem ganha até R$ 5 mil, terá um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Ao não pagar mais o IR esta parcela dos contribuintes terá um ganho de R$3.744 ao ano a mais em sua renda.
Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. As novas regras do IR vão beneficiar, segundo cálculos da equipe econômica do governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
No projeto do governo, para compensar a isenção, cujo custo está estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%. Nós cálculos do Ministério da Fazenda, apenas cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda, terão de pagar mais.
