A pressão dos servidores e da entidade nacional, a Fenasps, e dos sindicatos, sobretudo do Sindsprev/RJ, surtiram o efeito desejado, fazendo com que o presidente do INSS, Gilberto Waller, cumprisse o compromisso assumido com o movimento sindical, tornando optativa a adesão ao Programa de Gestão e Desempenho, o malfadado PGD. Portaria neste sentido, assinada pelo presidente, foi publicada neste dia 28 de janeiro, no Diário Oficial.

Para o diretor do Sindsprev/RJ Carlos Vinicius Lopes, este foi um recuo da gestão do INSS obtido graças à pressão dos servidores, da Fenasps e dos sindicatos, entre eles, o Sindsprev/RJ, que esteve sempre na linha de frente das negociações. “A flexibilização do PGD, que torna facultativa a opção do servidor por aderir ou não ao programa, é um avanço significativo. É importante ressaltar a participação do Sindsprev/RJ, na pressão sistemática, no Conselho Nacional de Previdência Social, em que o Sindicato está representado pelo diretor Rolando Medeiros, que em todos os momentos criticou as metas do plano da gestão anterior, de Alessandro Stefanutto, imposto sem qualquer negociação com os servidores e suas entidades sindicais, revisto pela gestão atual, diante do caos e da insatisfação geral que gerou entre os servidores”, avaliou Vinícius.

Lembrou que durante toda administração Stefanuto e desde os primeiros momentos da gestão Gilberto Waller, foi questionado o caráter impositivo do PGD sem discussão e com metas absurdas. “Foi flexibilizado, agora é facultativo. Foi uma vitória expressiva do Sindsprev/RJ e das demais entidades, como a Fenasps”, avaliou.

Explicou que os que já aderiram ao PGD podem voltar atrás. “A portaria prevê que o próprio servidor pode pedir o desligamento do programa até 30 dias da vigência”, disse.

Fenasps: há muitas reivindicações não atendidas – Thaize Antunes, diretora da Fenasps, ressaltou que o caráter facultativo do programa foi um pleito da federação e dos sindicatos. “Entretanto, as nossas reivindicações vão além disto. O que queremos de fato é rediscutir o processo de trabalho no INSS, porque não adianta fazer o sistema de cobrança de metas que não condizem com a realidade do processo de trabalho. Esse debate não foi feito ainda”, frisou.

Para a dirigente, nenhum programa de gestão estará de acordo, se de fato não foi feita uma discussão séria sobre ele, e, mais do que isto, se não foi discutida a necessidade de reestruturação do INSS. “Nós temos um parque tecnológico obsoleto, agências precárias, falta de servidores, de valorização das carreiras. Ou seja, para além desta alteração que foi feita (no PGD) tem muitas outras demandas que ainda têm que ser atendidas”, disse.

Lembrou que outra questão importante é a relativa aos servidores do INSS que estão em teletrabalho, entre elas, o percentual de 30% a mais da meta, o que não existe em nenhum outro órgão, que a Fenasps reivindicou a retirada, mas não foi atendida.

Sindsprev/RJ: portaria é conquista, não concessão – O diretor do Sindsprev/RJ Osvaldo Monsores disse que a Portaria 1.923/2026 que torna facultativa a participação no PGD não é uma concessão generosa do governo, é uma vitória da mobilização. “Quando, lá atrás, nos unimos e mostramos que não aceitaríamos um programa de gestão que tratava servidores como máquinas, conseguimos recuos na dureza do PGD”, comentou.

Frisou que outras conquistas foram garantidas pela portaria e que Waller cumpriu outros compromissos assumido de mudanças no PGD: 1) agora é facultativo, ou seja, ninguém será obrigado a participar; 2) prevê o regime híbrido, reconhecimento de que o trabalho remoto é possível; 3) institui uma janela de 30 dias para desligamento voluntário, entre outras. “Mas precisamos ficar atentos que esta portaria mantém controle rígido via registro diário no Sisref e avaliação mensal constante. É um recuo do INSS, sim. Mas não é rendição total. Esta vitória mostra que quando nos organizamos, conseguimos mudar políticas. E serve de exemplo para as negociações que virão na Mesa Nacional. A luta continua, porque servidor valorizado não é servidor controlado, é servidor respeitado. E nós merecemos respeito”, afirmou.

Leia aqui os temos da Portaria que alterou algumas regras do PGD: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.923-de-28-de-janeiro-de-2026-684153704