Sem acordo entre seus membros, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ainda não decidiu sobre alteração na taxa de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Defendida pelo ministro Carlos Lupi (Previdência Social), a proposta do governo é reduzir, de 1,84% para 1,77%, o teto de juros do empréstimo consignado (com desconto em folha). O governo também propõe reduzir, de 2,76% para 2,62% ao mês, os juros na modalidade de cartão de crédito consignado.

Alegando “aumento dos custos de captação”, os bancos (setor financeiro) não concordam com a proposta de redução de juros. Eles também “argumentam” que a taxa Selic “não funciona como referência para empréstimos”.

Diante da pressão de representantes do setor financeiro, ficou acertado que o CNPS vai ouvir o Banco Central (BC) sobre os impactos da medida. Uma nova reunião do colegiado será realizada na próxima segunda-feira (4/12), com o objetivo de buscar uma solução para o impasse.

O CNPS é formado por 15 integrantes, sendo seis do governo federal, três dos empregadores (setor financeiro, comércio e indústria), três trabalhadores e três dos aposentados e pensionistas.

Em sua infinita voracidade pela cobrança de juros abusivos, os bancos brasileiros são os maiores responsáveis pelos altíssimos índices de inadimplência dos brasileiros e brasileiras. Segundo levantamento do Serasa publicado em outubro deste ano, pelo terceiro mês consecutivo houve novo aumento de consumidores inadimplentes. Agora já são 71,95 milhões de brasileiros em situação de inadimplência, um crescimento de 130 mil pessoas em relação ao mês anterior. Por mais que os bancos não queiram fazer esta discussão, os altíssimos juros cobrados por eles na concessão de empréstimos são um fator que, aliado ao desemprego e à desvalorização salarial, vêm levando cada vez mais brasileiros a adiarem ou suspenderem o pagamento de contas.

Dirigente do Sindsprev/RJ e representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no colegiado do CNPS, o servidor Rolando Medeiros fez importantes observações sobre a resistência do sistema financeiro à diminuição dos juros. “A Febraban [Federação Brasileira de Bancos] alega que o custo operacional não permitiria uma redução das taxas de juros agora. No entanto, temos observado que alguns bancos privados, inclusive os digitais, estão oferecendo empréstimos com taxa de 1,36%, ou seja, bem abaixo do percentual que a bancada dos trabalhadores, aposentados e pensionistas tem defendido no Conselho Nacional de Previdência Social. A postura da Febraban evidencia a ganância diante de empréstimos consignados cuja taxa de sinistralidade é baixíssima ou quase nula, uma vez que não há risco operacional para os bancos. Afinal, são empréstimos já descontados em folha”, afirmou.

Segundo Rolando Medeiros, o ministro Carlos Lupi convocou uma reunião extraordinária do CNPS para a próxima segunda-feira, dia 4/12, quando serão ouvidos representantes do Banco Central (BC) sobre a proposta de redução dos juros para os empréstimos consignados. A presença de representantes do BC foi solicitada pela Febraban.