O Projeto de Lei (PL) nº 6035/2025 — que autoriza o uso de recursos de royalties e participações especiais para pagamento da dívida do Estado com a União — foi retirado da pauta de votações da Alerj na tarde desta terça-feira (14/10), após o texto ter recebido 113 emendas dos parlamentares. Os royalties e participações especiais compõem majoritariamente o caixa do Fundo Único de Previdência Social (RioPrevidência) do Estado do Rio de Janeiro.
A retirada do Projeto de Lei (PL) nº 6035/2025 da pauta de votações da Alerj ocorreu em meio a protesto realizado por servidores públicos do Estado em frente ao novo prédio da Assembleia Legislativa, na rua da Ajuda, nº 5 – Centro. O protesto também foi parte de um calendário nacional de mobilizações do funcionalismo público das três esferas de governo contra a reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (15/10), a partir das 13h30, servidores públicos federais vão protestar contra a reforma administrativa durante visita do presidente Lula ao Parque Olímpico (Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3401 – Barra Olímpica).
Servidores do Estado temem corte de aposentadorias e pensões
O principal temor dos servidores do Estado do Rio é o de que, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6035/2025 no plenário da Alerj, os recursos financeiros do RioPrevidência fiquem comprometidos, o que pode inviabilizar o pagamento de 45 mil aposentados e pensionistas. Na avaliação de servidores e suas entidades sindicais, é preciso continuar as mobilizações diante da possibilidade de o PL 6035 ser novamente incluído na pauta de votação na semana que vem, após as emendas serem analisadas pelas comissões da Alerj.
Durante a sessão desta terça-feira (14/10), parlamentares de oposição ao governo Claudio Castro se posicionaram contra o PL 6035. “Para fechar as contas, o governo quer prejudicar aposentados e pensionistas, os mais frágeis do serviço público”, disse o deputado Luiz Paulo (PSD), em declaração reproduzida pelo jornal O GLOBO. Elika Takimoto (PT) falou em “ataque ao servidor público”, e o deputado Carlos Minc (PSB) antecipou que ingressará com ação para arguir a inconstitucionalidade de uma eventual lei que tire recursos do RioPrevidência.
Estado tem que negociar dívida com a União sem penalizar o RioPrevidência
Em 2026, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a previsão é que as despesas do Estado do Rio com o serviço da dívida pública junto à União sejam de R$ 12,33 bilhões. Uma responsabilidade que cabe ao governo Claudio Castro negociar sem penalizar o Fundo de Previdência dos milhares de aposentados e pensionistas do Estado.
O ato unificado desta terça (14) foi parte da campanha “Tire a mão da nossa aposentadoria”, convocada pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), em parceria com sindicatos e associações profissionais do serviço público fluminense.
