O presidente da Comissão Especial que analisa a reforma administrativa (PEC 32), Fernando Monteiro (PP-PE), negou-se, na tarde desta quinta-feira (23/9) a responder à indagação feita pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), de que teria sofrido ameaças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para aprovar a PEC de imediato. “O senhor está usando mecanismos ilegais para aprovar mudanças que foram incluídas sem aviso prévio no substitutivo do deputado Arthur Maia (DEM-BA) por pressão ilegal do presidente da Câmara que exigiu também a mudança de 10 deputados da Comissão. Pergunto: nas últimas 24 horas o presidente da Câmara fez contato ameaçando o senhor de levar para plenário a PEC 32, caso não fosse aprovado logo substitutivo na comissão?”, questionou Glauber.

Fernando Monteiro, não respondeu. “O senhor recebeu pressão do presidente da Câmara?

”, insistiu Glauber Braga, sem obter resposta.

Até quarta-feira havia negociação para se chegar a um substitutivo menos danoso ao serviço público, sendo retirado o artigo 37 que desmantelava o setor entregando-o a empresas privadas, entre outros pontos.

O teor deste substitutivo, cuja quinta versão foi apresentada às 16h30 de quinta-feira, foi alterado novamente na mesma quinta-feira e protocolado, atropelando a oposição, às 21 horas pelo relator Arthur Maia (DEM-BA), reincluindo estes pontos que haviam sido retirados nas negociações no âmbito da Comissão, entre eles o aumento de seis para 10 anos a possibilidade de contratação temporária, prorrogável por mais 10 anos; e a reinclusão do artigo 37, que permite a contratação sem limites de empresas privadas para a gestão de todos os setores do serviço público, o fim da estabilidade por avaliação de despenho e muitas mais, bem como a contratação sem limites de empresas terceirizadas.

A alteração revoltou os deputados contrários à proposta e causou confusão, pois não havia tempo para avaliar mais um novo texto. A votação do projeto de reforma administrativa deverá ser feita ainda hoje. Com as pressões de Arthur Lira pelas alterações no substitutivo e com a substituição de deputados da Comissão Especial, existe a possibilidade de aprovação. Caso seja aprovado, irá para o plenário onde não conta hoje com os 308 votos exigidos para a aprovação de emendas constitucionais.

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