O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), deu mais um passo no processo de privatização da rede de saúde de Niterói, com a entrega da gestão do Hospital Municipal Carlos Tortelly e da UPA Mário Monteiro, a um grupo empresarial travestido de organização social com o nome de Organização Social de Saúde (OSS). A privatização, definida em 16 de novembro, vai contra as promessas feitas pelo prefeito durante a campanha eleitoral de fortalecimento do setor público.
Os profissionais do Carlos Tortelly fazem assembleia para discutir o assunto em duas etapas: dia 29/11- (segunda-feira), às 10 horas; e 30/11- (terça-feira), às 13h30.
Ambas no auditório do terceiro andar.
A decisão de Grael amplia a entrega da rede para as mãos das OS. O serviço de cirurgia do Orêncio de Freitas já havia sido repassado para o Hospital Oceânico, em Piratininga. O Oceânico, recentemente batizado com o nome do médico Gilson Cantarino, ocupa um imóvel particular arrendado pela prefeitura por R$ 4,8 milhões.
O contrato era de um ano para atender às vítimas da Covid-19. A gestão hospitalar foi entregue à organização social (OS) Viva Rio, como revelou o blog de Gilson Monteiro. Gilson acrescenta que os R$ 58,6 milhões inicialmente previstos para pagar à OS pela gestão do hospital de Piratininga chegaram a R$ 84,3 milhões no ano passado.
Em 2021, essa despesa está prevista em mais de R$ 100 milhões, fora o aluguel do imóvel. Já o Orêncio de Freitas, que faz em média 250 cirurgias a cada trinta dias, recebeu nos últimos três meses da Secretaria de Saúde apenas a verba mensal de R$ 19 mil reais para compra de medicamentos, material médico e manutenção predial”, denuncia.
Ralos de corrupção
As chamadas organizações sociais foram criadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995 como forma de entregar setores do serviço público a empresas privadas, escondidas por trás do pomposo nome de organizações sociais, como parte do processo de entrega do setor público para aumentar o lucro de empresas. Era uma forma disfarçada de dar início ao desmantelamento do serviço público, como parte da política neoliberal do Estado Mínimo, contra a qual partidos como o PDT de Axel Grael sempre foram contrários.
Por serem privadas, as OS não são fiscalizadas com o mesmo rigor do setor púbico, sendo por isto, um ralo por onde escoa o dinheiro público, abrindo brecha para todo o tipo de desvio: podem fazer compras sem necessidade de licitação, contratar trabalhadores sem concurso, abrindo o caminho para as indicações políticas e o loteamento de cargos, podem utilizar o espaço físico, equipamentos e servidores pagos pelo poder público e ainda recebem da Prefeitura para administrar as unidades.
Sérgio Cabral
As chamadas organizações sociais fizeram muito sucesso nos governos Sérgio Cabral, quando Sérgio Côrtes era o secretário de Saúde. Ambos acabaram sendo investigados, presos e condenados, entre outros motivos, por desvio de verbas da saúde.
Fizeram sucesso também durante o governo de Wilson Witzel, que sofreu impeachment por corrupção, exatamente por desvios de verba através de OS, contratadas durante a pandemia da covid-19. A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do Rio de Janeiro estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.
Conforme a PGR, a contratação de OS’s no Rio de Janeiro movimentava um montante anual de R$ 2 bilhões e o esquema de corrupção, que tinha Witzel como um dos beneficiários, pretendia lucrar R$ 400 milhões. Organizações Sociais contratadas pelo governo para prestar serviços de saúde alimentavam uma “caixinha”.
A reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes que desmonta o serviço público tem nas OS um de seus principais focos. Prevê a amplicação da contratação destas empresas disfarçadas.
