O Sindsprev/RJ inicia uma série de matérias sobre os esquemas de negócios que o ainda ministro da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes operou e opera dentro e fora do governo, dentro e fora do país. Estes textos buscam revelar um pouco do executivo do mercado financeiro que comandou transações investigadas há anos pela Força Tarefa Greenfield da Procuradoria da República de Brasília, em muitos casos, com perfil fraudulento, conforme comprovam as condenações a ele impostas pela Justiça Federal e as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.
Para o deputado e um de seus maiores críticos Paulo Ramos (PDT-RJ), Guedes, por isto mesmo, não tem condições éticas de permanecer no ministério, sequer de ter sido empossado. E ainda porque estando no cargo, atrapalha as investigações.
Outro motivo é que, por ser ministro, os inquéritos são mantidos sob sigilo, um privilégio que beneficia quem ocupa altos cargos públicos e que, por isto mesmo, deveria, ao contrário, ser obrigado a dar satisfações de todos os seus atos à sociedade. Mesmo assim, o ministro deve ser denunciado pela Força Tarefa Greenfield à Justiça por fraudes contra fundos de pensão, que teriam sido cometidas entre 2009 e 2013 e que passaram a ser investigados em 2016.
Estes inquéritos vão revelando mais e mais evidências e fazendo aparecer, não o Paulo Guedes ministro de Estado de discurso moralizador, mostrando-se preocupado em equilibrar e ajustar as contas públicas, mas um Guedes – segundo as informações apuradas por auditores e procuradores – empenhado em montar um esquema de negócios e de usar de artifícios para abocanhar milhões de reais dos fundos de previdência de empregados de estatais. Dinheiro suado, resultado das contribuições mensais de trabalhadores destas empresas públicas.
O Guedes revelado pela Força Tarefa
Quem fica surpreso ao saber da venda suspeita da carteira de créditos de R$ 2,9 bilhões do Banco do Brasil por R$ 371 milhões ao banco de investimentos BTG-Pactual, que tem como sócio fundador o ministro da Economia Paulo Guedes, é porque não conhece a rede intrincada de negócios criada por ele, segundo investigação da Força Tarefa Greenfield, para obter ganhos ilegais, fazendo investimentos com recursos de fundos de previdência de empregados de estatais (de 2009 e 2013). Para poder investigar estas transações, os procuradores da República tiveram que instaurar dois outros inquéritos – além de um primeiro que também tinha como alvo os fundos de pensão, em operações que causaram a estes prejuízos da ordem de R$ 5,5 bilhões, e também envolviam Guedes. Estes dois são, portanto, desdobramentos do primeiro, abertos para investigar somente negócios envolvendo empresas gestoras e fundos de investimentos e participações (FIPs), dos quais é ou foi sócio ou controlador, bancos e empresas – algumas, fantasmas – beneficiárias destes investimentos feitos com recursos dos fundos de previdência.
O segundo inquérito tem como elemento central de investigação a BR Educacional Gestora de Ativos, de Guedes, que lançou em 2009 dois fundos de investimento que receberam, em seis anos, R$ 1 bilhão das entidades de previdência de estatais. No despacho (28753/2018) em que justificam os motivos da instauração deste inquérito (que seria desdobrado em um terceiro), em 25 de outubro de 2018, os procuradores da República do Distrito Federal, Sara Moreira de Souza Leite e Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, frisam que o objetivo é “investigar se, entre os meses de fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores/gestores de fundos de pensão e da sociedade por ações BNDESpar (subsidiária do BNDES) possam ter se consorciado com a BR Educacional Gestora de Recursos S/A (do empresário Paulo Roberto Nunes Guedes e outros), a fim de cometerem crimes de gestão fraudulenta ou temerária e emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias, relacionados a investimentos no FIP BR Educacional” (um dos fundos de investimentos e participações da empresa gestora BR Educacional).
Para rebater as acusações da defesa de Paulo Guedes de que a instauração do inquérito, às vésperas das eleições de 2018, teve caráter político, os procuradores lembram da vida pregressa dele. Registram que Guedes já havia sido investigado em casos semelhantes, inclusive, condenado por operações que causaram prejuízos a fundos de previdência. No despacho, resumiram a sentença do juiz Tiago Pereira Macaciel, da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que condenou Paulo Guedes “por operações ilícitas praticadas em prejuízo do fundo de pensão Fapes (dos empregados do BNDES). “Segundo narra a sentença, a GPG Participações Ltda (de Paulo Guedes) teria sido beneficiada em operações de day-trade realizadas pela Dimarco DTVM (por meio da Americainvest CCTVM Ltda – atual XP Investimentos CCTVM S/A)”.
A transação consistia em alocar “operações do dia mais lucrativas para a GPG Participações Ltda e outros atores privados e operações menos lucrativas para a carteira da Fapes, com possível manipulação de ordens de compra e venda. O esquema, possivelmente criminoso, foi objeto de matérias jornalísticas em 14 de setembro de 2018”, frisam os procuradores.
A sentença acrescenta que a GPG Participações, de Guedes, operava no mercado também através da corretora Planer investigada pela Operação Greenfiled e pela Operação Encilhamento (nesta, por ter operado ações de gestão fraudulenta e desvios em prejuízo de diversas entidades dos regimes próprios de previdência social de municípios brasileiros). Ainda para justificar a abertura do segundo inquérito, os procuradores lembram que o FIP BR Educacional teve participação em investimentos com recursos do fundo de pensão dos empregados dos Correios, o Postalis, gerando prejuízos, conforme mencionado em auditoria da Controladoria-Geral da União.
Taxas abusivas milionárias
A primeira suspeita dos auditores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e dos procuradores da Força Tarefa Greenfield, que levou à abertura deste segundo inquérito, foi a cobrança, considerada abusiva, aos fundos de previdência, da taxa de administração de 1,75% calculada sobre o capital subscrito e não sobre o capital investido, como deveria ocorrer, e também a alta taxa de performance do investimento, de 20%. “Dessa forma, caso, ao final da investigação conclua-se que os investimentos dos fundos de pensão no FIP BR Educacional e no FIP Governança Corporativa (também de Guedes) sejam decorrentes de crimes de gestão temerária ou fraudulenta, foi pago à BR Educacional Gestora de Recursos S/A (de Guedes e administradora dos FIPs) o valor de R$ 152.946.000,00”, avaliam.
Mas os ganhos do atual ministro, somente com a cobrança de taxas abusivas, foram ainda maiores. Estava presente em vários outros negócios, empresas e fundos privados. “Segundo levantamento feito pela Força Tarefa Greenfield, verificou-se que Paulo Roberto Nunes Guedes constou, em registros oficiais, como presidente da BR Educacional Participações Ltda, como conselheiro de Administração da Anima Holding S/A e da BR Educação Executiva S/A, o que pode ter lhe proporcionado outras remunerações adicionais aos das já exuberantes taxas de administração por ele cobradas”, constataram os procuradores da Greenfield.
Apontaram ainda, nestas transações, o conflito de interesses. Guedes além de ter obtido recursos dos fundos de pensão para investir através de fundos de investimentos da BR Educacional Gestora de Recursos S/A, de sua propriedade, geriu o FIP BR Educacional, participou como membro permanente do Comitê de Investimentos deste FIP e, por fim, foi escolhido, e aceitou, ser presidente ou conselheiro de administração das empresas que receberam o investimento.
Ágio alto e contratação de Guedes feita ‘às cegas’
A Força Tarefa considerou, ainda, muito suspeito o ágio na aquisição da empresa Gaec Educação, pelo FIP BR, ou por permuta com ações da BR Educação. “Se o valor de cada ação da Gaec Educação em março de 2013 estava contabilizado em R$ 51,00, não se justifica a aquisição via FIP por R$ 217,00 a ação em abril de 2013 e muito menos a aquisição via permuta por R$ 570,00 a ação naquele mês. Não há goodwill (valor agregado pelo empreendedor ao patrimônio líquido) que justifique no mercado um ágio tão desproporcional e desigual”, argumentaram os procuradores no despacho de 25 de agosto de 2018.
O documento faz referência específica ao fundo de previdência dos empregados da Caixa Econômica Federal (Funcef). Os procuradores acharam suspeitos vários fatos. Um deles foi a não apresentação das empresas-alvo dos investimentos a serem feitos. Em documento ao fundo de previdência constava apenas que a ‘futura’ gestora do FIP, a BR Educacional Gestora de Recursos, deveria ‘buscar investimentos na área educacional’. E que seria uma “gestora de recursos constituída por Paulo Guedes juntamente com executivos do mercado cujo objetivo é fazer a gestão de recursos para investimentos no setor educacional brasileiro”.
Outro fato estranho e não usual levando-se em conta o montante de recursos envolvidos, é que a BR Educacional sequer tinha existência legal constituída, pois se encontrava em processo de aprovação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), prática não usual. Por este motivo, ao ser fechado o negócio, constou, provisoriamente como gestora, a Bradesco Asset Management (BRAM). Na avaliação da Força Tarefa, os documentos técnicos apresentados para a escolha qualificada de uma empresa para um investimento multimilionário, também foram completamente insuficientes.
“Pelo que se deduz a partir da análise preliminar da documentação relativa à Funcef para investimento no FIP BR Educacional, o aporte de recursos neste fundo foi feito ‘às cegas’, como que num voto de confiança à equipe de Paulo Guedes e ao Comitê de Investimento (de sete membros) que seria constituído, sendo que a BR Educacional Gestora de Recursos S/A teria dois membros nesse comitê, constando, ainda, que um destes membros seria, necessariamente, Paulo Roberto Nunes Guedes, declarado como pessoa-chave”, constataram os procuradores.
Em relação a este contrato, os investigadores concluem que deve ser considerado como elemento de suspeita que esse investimento tão inseguro, feito em fundo que investiria em empresas fechadas não conhecidas previamente pelos compradores das cotas, não tenha contado com investidores privados. E frisam que em geral a existência de fundos de investimentos em que todos os cotistas são vinculados ao Poder Público costumam mostrar um relacionamento espúrio entre agentes públicos e privados. Concluem que como resultado destes possíveis ilícitos, o retorno dos investimentos foi menor ‘justificando o ajuizamento de medidas judiciais criminais e cíveis”. A pergunta que ficou foi: quem lucrou com esta diferença?
Terceiro inquérito
A partir destas constatações, os procuradores da Força Tarefa Greenfield passaram a aprofundar as investigações. Em meio a este procedimento receberam novas e graves informações apontando para o que chamaram de ‘possíveis novos atos de gestão fraudulenta ou temerária envolvendo fundos de previdência e outros dois fundos de investimento privados: o Fundo de Investimentos Brasil Governança Corporativa Multiestratégica (FIP BGC) e FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações.
Curiosamente, o nome de Guedes também aparece envolvido nesta transação, desta vez, em negócios com outras empresas, entre elas a Enesa Participações S/A (Enesa), que receberam investimentos dos fundos de previdência de empregados de estatais. As investigações mostraram fortes indícios de fraudes, tendo como consequência a perda total dos investimentos feitos nesta empresa. Os procuradores registram que o elo de ligação entre estes dois FIPs era a ‘BR Educacional Gestora de Recursos S/A, do empresário Paulo Roberto Nunes Guedes’. Esta empresa, já investigada no inquérito anterior, era cotista e gestora do FIP Brasil Governança Corporativa que, juntamente com o FIP Modal Óleo e Gás fez os investimentos na Enesa que viraram pó.
A descoberta de novos indícios de ilegalidades, durante os levantamentos de informações do segundo inquérito, forçou os procuradores à frente da Força Tarefa Greenfield, a instaurar um terceiro inquérito. Este também investiga mais negócios supostamente fraudulentos de Guedes e será alvo de uma nova matéria no site do Sindsprev/RJ.
