Trabalhadoras e trabalhadores vão parar em defesa da Previdência Pública e do direito à aposentadoria no dia 14 de junho. A greve nacional contra a PEC nº 06 está sendo convocada por dez centrais sindicais do país, sindicatos e movimentos sociais e da juventude.

A participação da Saúde Federal e do Seguro Social neste dia de luta e de greve foi aprovada na assembleia geral realizada no dia 22 de maio, na sede do Sindsprev-RJ. Também se decidiu pela participação nos atos gerais e organização dos atos específicos: vamos às ruas defender a educação pública, a saúde pública, os serviços públicos e rejeitar a reforma da Previdência.

O GT da Saúde Federal aprovou um calendário de assembleias nos hospitais federais, elaborado em acordo com as associações e os ativistas de base. Avaliou-se ainda a necessidade de defender a Saúde Federal, combater a política de congelamento salarial e lutar por condições dignas de trabalho.

As manifestações que tomaram as ruas nos dias 15 e 30 de maio mostraram uma enorme rejeição às propostas do governo. A força dos protestos e as dificuldades que o governo enfrenta no Congresso Nacional para aprovar seus projetos mostram também que é possível deter a reforma da Previdência.

A PEC-06 foi elaborada com bases num falso déficit, que só elimina direitos dos trabalhadores e, de forma muito dura, dos servidores públicos federais.

É preciso reagir, não importa em quem cada um votou nas eleições. Essa luta é de toda a saúde federal e é pelo direito de todos.

Reforma da Previdência de Bolsonaro: perdas para servidoras e servidores

Capitalização – Criação do regime de capitalização, que é basicamente uma aplicação financeira sem garantias e sob controle dos bancos, com alto nível de insegurança. Na prática. é o fim da Previdência Social para as futuras gerações. Mas que terá reflexos para quem já está ou vai se aposentar, pois os recursos dos regimes próprios e do regime geral tendem a secar com o não ingresso de novos segurados.

Aumento da idade para se aposentar – De imediato, regra de transição para quem já é servidor prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria de mulheres, fixada em 56 anos, e homens, fixada em 61 anos. Em 2022, passam respectivamente para 57 e 62 anos.

Pontuação – Para se aposentar, a servidora e o servidor terão ainda que cumprir uma pontuação mínima, resultado da soma da idade com o tempo de contribuição. Começa em 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens, aumentando um ponto a cada ano até atingir, respectivamente, 100 e 105 pontos.

Transição: mais 14 anos para as servidoras se aposentarem – Segundo análise do Dieese, a transição proposta aumenta de forma muito rápida os requisitos combinados de idade e tempo de contribuição (em 9 anos, para os homens, e em 14 anos, para as mulheres), significando, ao final, a exigência de 43 e 38 anos de contribuição como mínimo para a aposentadoria do homem e da mulher, respectivamente.

PEC derruba valor das aposentadorias – A proposta reduz significativamente o valor da aposentadoria de quem não conseguir se aposentar com integralidade. A aposentadoria com valor equivalente a 100% da média só será alcançada com 40 anos de contribuição.

A aposentadoria integral e paritária, para quem entrou no serviço público antes de 2003, só será possível com a idade mínima de 62 (mulheres) e 65 anos (homens).

PEC derruba valor das gratificações variáveis  – O servidor que mesmo com a PEC-6 aprovada preserva o direito à aposentadoria integral, mas recebe parte de sua remuneração com base em gratificações por produtividade e desempenho, caso da Saúde Federal, na prática terá o direito à integralidade eliminado. Estudo do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) explica: “No caso de parcelas variáveis em função de indicadores de desempenho, produtividade ou situação similar sobre as quais incida contribuição, será computada a média aritmética simples do indicador nos dez anos anteriores à concessão do benefício”.

Calendário de assembleias nos hospitais federais

• Hospital Ipanema: dias 3, 5, 7 de junho, 13h
• HFB: 4 e 5 de junho, às 10h
• HFSE: 5 de junho, às 10h
• Hospital do Andaraí: 5 de junho, 14h – Local: Auditório UPI 12° Andar
• Into: 5 e 6 de junho, 10h
• INC: 11 de junho, 10h

Atos na Saúde Federal marcados para 14 de junho

• Ato no Into – às 7h
• Aula Pública sobre a reforma da Previdência – 7h no Cardoso Fontes
• Ato unificado no HGB – às 10h.