Nesta quarta-feira (15/10), o INSS suspendeu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Criado este ano por medida provisória e transformado em lei no mês de setembro, o PGB paga R$ 68 por processo concluído a servidores e R$ 75 por perícia médica. Em tese, o objetivo é reduzir a imensa fila de pedidos de benefícios previdenciários.
A suspensão do PGB foi efetuada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, que apontou a falta de recursos orçamentários como a principal responsável pela interrupção do programa. No mesmo documento, Waller Júnior pede a suplementação (remanejamento) de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência (MPS) para dar continuidade ao PGB. Segundo dados referentes a agosto deste ano, a demanda pela concessão de benefícios previdenciários já chega a uma fila com 2,6 milhões de pedidos. No início do governo Lula (PT), em 2023, a fila era de 1,5 milhão de pedidos de benefícios previdenciários.
“O que não é surpresa para nós, do Sindsprev-RJ, é a fragilidade do bônus como medida paliativa que não resolve os gravíssimos problemas estruturais do INSS. É uma medida que, além de estar sujeita a contingências orçamentárias, encobre a incapacidade de gestão do atual governo e dos governos anteriores, que vêm tratando o INSS como mera instituição de atendimento e de serviços, e não como um patrimônio da classe trabalhadora brasileira. O bônus não é a saída porque o INSS precisa de uma grande transformação, uma transformação que passa pela imediata realização de concurso público para sanar a carência de mais de 20 mil servidores na autarquia”, afirmou Carlos Vinicius Lopes, dirigente do Sindsprev-RJ e servidor da autarquia.
Para ele, o INSS corre grave perigo de entrar em colapso. “A continuar esta situação, a tendência é que o INSS fique completamente inviabilizado por falta de gestão e de seriedade dos governos em relação à previdência pública. Atualmente, o INSS possui cerca de 18 mil servidores para fazer atendimento de manutenção e concessão de benefícios de todas as espécies. São servidores que trabalham em ambientes sucateados. Na década de 80, o INSS tinha mais de 40 mil servidores para um número de segurados que correspondia à metade do atual. Portanto, o bônus não é solução para esse grande problema. Além de não resolver a crise do INSS, o bônus cria expectativas ilusórias na remuneração dos servidores”, concluiu.
Nesta quarta-feira (15/10), em frente à Agência do INSS de Niterói, servidores protestaram contra o sucateamento da autarquia e também denunciaram o projeto de reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional. Um projeto que acaba com a obrigatoriedade de concurso público pelo regime estatutário e abre caminho à privatização dos serviços públicos brasileiros.
