Em ofício enviado aos diretores do Hospital do Andaraí e do Cardoso Fontes, em 28 de outubro, a Secretaria de Atenção Especializada e o Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro (DGH), órgãos do Ministério da Saúde, cobram explicações dos gestores destas unidades sobre denúncias, feitas pela Defensoria Pública da União (DPU), de ocorrência de violações aos direitos humanos aos servidores federais cedidos às duas unidades. Estes hospitais foram transferidos pelo Ministério da Saúde à Prefeitura do Rio de Janeiro, que os repassou para o controle da Prefeitura do Rio e posteriormente de organizações sociais, como parte do fatiamento imposto pelo governo Lula à rede federal do Rio.

O pedido de intervenção da DPU no caso foi feito pelo Sindsprev/RJ. Dentre os fatos narrados encontram-se os seguintes: falta de água potável para servidores e pacientes, inclusive em setores de internação; arrombamentos de armários e descarte indevido de pertences dos servidores; redução do espaço do refeitório e condições inadequadas para refeições; riscos à integridade física em razão de obras e reformas sem o isolamento adequado; e descontos irregulares nos contracheques, entre outros.

Para a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, a cobrança feita pelo MS, por determinação da DPU, foi fruto do trabalho incansável da direção do Sindsprev/RJ. “Diretores dos hospitais federais são notificados a dar explicações sobre as graves violações de direitos humanos dos trabalhadores nas unidades federais cedidas à Prefeitura do Rio De Janeiro. A gestão de Daniel Soranz é notadamente reconhecida pela sua arbitrariedade e truculência. O Sindsprev/RJ denunciou à DPU todas as violações que servidores cedidos forçosamente estavam passando nas unidades de saúde. Agora os gestores e o DGH vão ter muito o que explicar”, afirmou Christiane.

Audiência sobre fatiamento – Durante audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio, em 4 de setembro, a coordenadora de Direitos Humanos da DPU, Taísa Bittencourt, que assinou o documento enviado ao MS, juntamente com relatório pormenorizado sobre os dois hospitais, lembrou que a ideia da audiência foi tornar transparente o processo de descentralização dos hospitais federais através do debate aberto entre governos, instituições de controle e fiscalização, servidores e usuários dos hospitais e toda a sociedade.

Leu, na audiência, o relatório feito a partir de seguidas fiscalizações nas unidades federais após quase um ano de início do processo de fatiamento. Informou que, em relação ao Hospital do Andaraí, transferido à Prefeitura do Rio em 14 de janeiro de 2024, através de um acordo de cooperação técnica, verificou-se que a unidade foi transformada em um canteiro de obras em andamento e sua capacidade operacional comprometida em 40%, sendo que não há, ainda, prazo definido para a retomada de sua capacidade operacional.

“Ou seja, em breve faremos um ano da municipalização e o que se vê são obras e obras em andamento, estando muito além da sua capacidade esperada, e não há nenhum cronograma para a retomada da sua capacidade”, afirmou. Acrescentou que, em relação ao Hospital Cardoso Fontes, municipalizado em 4 de dezembro de 2024, passando também para a Prefeitura do Rio, que repassou para a OS SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que ficou responsável pela contratação de recursos humanos; e o Centro da Imagens, que ficou sob a responsabilidade do Instituto Gnosis.

“Em vistoria da DPU, DPE e Cremerj, verificou-se, em 25 de maio de 2025, a superlotação das instalações da emergência da unidade hospitalar, com a com a acomodação inadequada de pacientes em poltronas e longarinas por dias”, exemplificou. Também não foi resolvido o notório problema dos contratos temporários (CTU), persistindo a incerteza da permanência destes profissionais na unidade.

“Não se verificou a ampliação de equipes de enfermagem, bem como fisioterapia e fonoaudiologia, apenas médicos foram deslocados da emergência para o setor de clínica médica. No terceiro andar, leitos bloqueados; número de macas deficitário; a reabertura da emergência, sem o correspondente aumento do número de médicos e outros profissionais elevou a taxa de mortalidade mensal de 7,2% em 2024, para 9,1% no primeiro quadrimestre de 2025, com um pico de mais de 10% em março, havendo diversos relatos dos profissionais quanto à falta de qualificação dos recém-contratados”, disse.