Segundo informação publicada terça-feira (18/3) pela Agência Câmara de Notícias, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso confirmou para esta semana a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Hoje (19/3), a partir das 14h, acontece a reunião do colegiado de líderes partidários sobre a tramitação do projeto. Na quinta-feira (20/3), às 10h, será feita a leitura do relatório e aberto prazo para apresentação de destaques ao texto do PLOA 2025. Na sexta (21/3), a partir das 10 horas, está prevista a votação do orçamento da União.
A aprovação do PLOA 2025 é condição necessária para que a Medida Provisória (MP) nº 1286 — que formaliza acordos negociados com o governo em 2024 — tenha efeitos financeiros nas tabelas salariais de 45 categorias do funcionalismo público federal. O reajuste previsto nas tabelas salariais das categorias do funcionalismo, incluindo Saúde Federal e INSS, vai incidir sobre as gratificações, respeitando as especificidades de cada acordo coletivo. A recomposição salarial prevista na MP 1286 é extensiva a servidores aposentados e pensionistas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido votada pelo Congresso no fim do ano passado. O atraso tem gerado duras críticas de todo o funcionalismo público federal, sobretudo pela falta de empenho do governo Lula (PT) e da maioria dos parlamentares para viabilizar a votação (e aprovação) do PLOA 2025.
No último dia 11/3, em todo o Brasil, categorias do funcionalismo federal protestaram em várias capitais, incluindo Brasília, onde a Fenasps (federação nacional) também participou das mobilizações pela imediata aprovação do PLOA 2025. No Rio de Janeiro, o ato unificado do funcionalismo federal foi na Candelária, Centro da cidade, com participação de Sindsprev-RJ, Fenasps, Assibge, Adufrj, Andes, Aduff, Sindisep-RJ, Sintufrj, Sintuff, AsuniRio, Sindscope e Sintur-RJ, entre outras entidades sindicais.
Durante a manifestação do Rio de Janeiro, um dos pontos criticados pelos servidores no PLOA 2025 é o fato de o texto destinar R$ 2,77 trilhões de reais para pagamento de despesas financeiras do Estado brasileiro junto aos grandes bancos credores, montante que representa 48,6% do total das despesas do Orçamento da União. Esta destinação foi criticada por Paulo Lindesay, dirigente da Assibge. “Temos que ficar atentos porque, ao lutarmos pela aprovação do PLOA, além do nosso reajuste, nós também estamos indiretamente garantindo que os banqueiros vão receber 2,7 trilhões de reais. Em relação à Medida Provisória [MP] dos salários, é preciso não esquecer que ela contém propostas de reforma administrativa implantadas sem nenhuma consulta aos trabalhadores do serviço público numa mesa de negociação”, afirmou.
Calendário do PLOA 2025
Quarta-feira (19/3) – Reunião de líderes;
Quinta-feira (20/3) – Leitura do relatório e abertura do prazo para destaques;
Sexta-feira (21/3) – Votação final do Orçamento de 2025.
