A pressão da greve nacional dos servidores do INSS fez com que o governo aceitasse negociar e, após várias rodadas, apresentasse uma proposta que responde à maior parte das reivindicações da pauta apresentada pela categoria. O grande problema é que existem pontos que não atendem ao que foi solicitado, outros que precisam ser mais bem detalhados ou cuja aplicabilidade depende de segurança jurídica, de decisões de outros órgãos e de aprovação de projetos pelo Congresso Nacional que precisam conter prazos definidos.

Esta análise foi feita pela Plenária Nacional da Federação (Fenasps), na tarde e noite desta quarta-feira (18/5), o que levou os participantes representando os vários estados a decidirem pela continuidade da greve até que todas as pendências sejam sanadas.
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A plenária foi suspensa fisicamente, mas mantida em caráter permanente.

Dependendo das negociações com o INSS, a plenária será retomada nesta sexta ou no sábado, decidindo se assina o acordo e, se for este o caso, suspendendo a greve. Para esta quinta-feira (19/5) está marcada reunião do Comando Nacional de Greve com o presidente do INSS, Guilherme Serrano. E, no mais tardar amanhã, com o ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira.

Da proposta ficaram de fora os itens relativos a salários, entre eles os 19,99%. Oliveira alegou estarem sob a alçada do Ministério da Economia.

Avaliação da proposta

“A maioria dos pontos responde a quase todos os itens da pauta. Mas há detalhes importantes que precisam ser ajustados, entre o que foi reivindicado e o que o governo está respondendo, para que não haja ‘pegadinhas’ e para que os itens todos tenham segurança jurídica. Por isto é importante manter a greve. Há, inclusive, muitas críticas feitas à proposta no Brasil inteiro. Repito, neste momento o importante é manter a greve”, afirmou Rolando Medeiros, diretor do Sindsprev/RJ e membro do Comando Nacional de Greve, que participou da plenária.

Citou como um dos exemplos a forma como foi feita a proposta de devolução dos dias parados na greve de 2009. “Não é só devolver, tem que limpar a folha funcional do servidor, tirar as anotações, não pode constar falta. Isso influencia até mesmo no tempo a mais que o servidor vai ter que trabalhar para se aposentar, tendo em visa que terá que pagar um mês para cada dia de falta”, disse.

“Outro detalhe é que para devolver tem que entrar em verba de exercícios anteriores, ou seja, só vai pagar se tiver sobra de exercícios anteriores daquele órgão, no orçamento, e aí vai depender da vontade política do governo. E quem vai receber primeiro, os aposentados, ou quem está trabalhando, ou quem tem mais idade, ou que está doente? E qual é a garantia de que esta devolução vai ter prioridade nos exercícios anteriores? Tudo isso tem que ser resolvido”, disse.

Força da greve

Camilo de Jesus, também membro do Comitê Nacional de Greve do INSS, avaliou o debate na Fenasps. “Foi uma plenária bem rica, com avaliação de todos os estados, em que o ponto comum foi o de que a greve conseguiu forçar o governo a avançar, mas que não haveria como avançar mais. Porém, foi decidido manter a greve para realizar ajustes importantes no texto que foi apresentado como resposta”, afirmou.
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Camilo frisou que em toda as falas foi destacada a força da greve.
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Também foi feita a avaliação de que o momento eleitoral possibilitou alguns avanços.

“A análise foi de que o governo, por conta da greve, das mobilizações e do ano eleitoral foi obrigado a se apressar em apresentar proposta, afinal, qual governo, já em campanha, ia querer se desgastar com a paralisação em num órgão da importância social do INSS, com a repercussão que está tendo, com o apoio de parlamentares inclusive do governo?”, avaliou.

De volta às lutas

No entanto, Camilo acrescentou que no seu ponto de vista a proposta de acordo está permeada de promessas, de encaminhamentos de ofícios, de projetos, a serem encaminhados para as esferas que realmente podem decidir.

“Muita coisa que está ali, como a criação da carreira de Estado, as limitações do Comitê de Negociação Permanente (no qual o presidente do INSS tem direito a voto de Minerva). A reposição dos dias de greve também não ficou claramente definida como será feita”, listou.

Acrescentou que a greve deu uma ‘sacudida’ na categoria que há anos não fazia uma paralisação com esta força. “Estamos há sete anos sofrendo duros ataques deste governo e de governos anteriores. O que estamos assistindo dentro do INSS é o projeto-piloto da contrarreforma administrativa, e a greve serviu para acordar a categoria para a necessidade de voltar a lutar”, disse.

Alguns itens da proposta

Não toca na questão salarial, entre elas o reajuste de 19,99%

Incorporação de parcela da GDASS ao vencimento-base: 2% a cada mês durante dois anos

Carreira do seguro social passa a ser considerada típica de Estado (depende de aprovação de projeto pelo Congresso Nacional)

Exigência de curso superior para ingresso na carreira

Suspensão do efeito financeiro do não atingimento de metas, sobre a GDASS

Devolução dos descontos da greve, a serem compensados, segundo termo de acordo a ser assinado

Devolução do desconto da greve de 2009, ‘após anuência do órgão central’

Criação de Comitê Permanente de Negociação, com paridade e caráter deliberativo, porém, com o voto de Minerva do presidente do INSS

Efetivação de Comitê Gestor para discutir carreira do seguro social

90 pontos para servidores em PGs e centrais de análise de benefícios

Garantia de até cinco avaliações sociais

Jornada de 30 horas, 6 horas diárias com duas em home office

Não está assegurado concurso, um empecilho às propostas relativas à carreira