O Projeto de Lei (PL) nº 3.102 — que transfere os servidores da rede federal para a carreira da Ciência e Tecnologia — foi retirado da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) nesta quinta-feira (6/11). Embora já houvesse entendimento de que o PL entraria em votação por ser uma matéria de consenso, o governo alegou incongruência em alguns itens do texto como motivo para a retirada de pauta.
Relatora do PL 3.102 na CCJC, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) afirmou ter obtido de Paulo Azi (União-BA), presidente daquela comissão, a garantia de que o texto será votado, em regime de prioridade, tão logo as incongruências apontadas pelo governo sejam efetivamente sanadas.
“A partir da próxima semana vamos analisar todas as notas técnicas e tudo o que foi encaminhado pelo Ministério da Gestão e da Inovação [MGI] e o Ministério da Saúde, para que assim possamos apresentar algo que não tenha questionamento algum. Este é um PL que não começou a ser debatido agora, mas vem de uma construção de muito tempo. Então, é pra categoria ficar esperançosa e saber que seguiremos na luta com o compromisso de buscar a aprovação deste importante projeto, que inclusive já é consenso. Agora vamos com ainda mais força para conquistar a vitória”, afirmou Daiana Santos, ao lado de dirigentes do Sindsprev-RJ e servidores da rede federal que integram a caravana a Brasília.
“Queremos passar um recado a vocês. Não desanimem. A nossa relatora [Daiana Santos] está junto conosco e precisamos manter a nossa luta firme e atuante. Por isso o nosso sindicato vai manter uma comissão permanente em Brasília para acompanhar a tramitação final do PL 3.102 na Câmara dos Deputados”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev-RJ.
Antes de chegar à CCJC, o PL 3.102 passou pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Daiana foi a relatora também na Comissão de Ciência e Tecnologia. Um dos apoios fundamentais ao Projeto veio da ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.
