Com apoio do Sindsprev/RJ, do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Sintuperj, Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio, Associação dos Fundacionistas do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Duque de Caxias e do mandato da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), será realizado no próximo dia 26 de maio, a partir das 15h, em frente à Portela (Madureira), o grande ato público pela sanção presidencial do PL 2564, que fixa um piso salarial nacional para toda a enfermagem, e pela garantia de recursos orçamentários à implementação do texto. O ato público será encerrado com show do cantor Dudu Nobre, no Parque de Madureira. Compareça!
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4/5), após intensas mobilizações nos estados e em Brasília, o PL é originário do Senado Federal e, caso seja vetado por Bolsonaro, voltará para a Câmara, que então decidirá sobre a derrubada do eventual veto.
Dirigente regional do Sindsprev/RJ em Jacarepaguá, Cristiane Gerardo destacou a urgência de os profissionais da enfermagem continuarem mobilizados em todo o país. “O PL 2564 foi votado, mas para sua efetividade será necessária a adequação para o serviço público e que as fontes de recursos sejam definidas. Se tal definição não acontecer, o PL 2564 não terá efetividade e será esquecido numa gaveta qualquer. Não podemos permitir que isto aconteça. Aprovar o texto do PL na Câmara foi importante, mas ainda não é suficiente para garantirmos a implementação do nosso piso salarial”, disse ela.
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O assessor jurídico da diretoria do Sindsprev/RJ, advogado Roberto Marinho, explicou que o prazo para sanção ou veto é de 15 dias, contados da data do recebimento do projeto aprovado. Se passar do prazo, o PL volta para o Congresso, a fim de ser promulgado. Marinho disse ainda que, se houver veto, os parlamentares têm 30 dias para analisar e decidir pela manutenção ou derrubada do veto. No entanto, ele afirmou que esse prazo não costuma ser cumprido.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 2564 fixa em R$ 4.750,00 o piso nacional salarial de enfermeiros. Também define pisos salariais de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores para esses profissionais são calculados em percentuais sobre o piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.
