Dirigentes do Sindsprev/RJ e parlamentares foram unânimes em comemorar a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei (PL 2.546/2020), que fixa os novos pisos salariais nacionais da enfermagem e parteiras, mas também em ressaltar e importância de aumentar a pressão e as articulações para que o mesmo aconteça agora na Câmara dos Deputados. A proposta de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário, no último dia 24.

O projeto inclui o piso salarial na lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O que diz o autor

Para Contarato, a aprovação é um reconhecimento histórico a profissionais que cuidam da vida e da saúde de todos os brasileiros em cada canto do país. “São pessoas que trabalham em hospitais e postos de saúde, ajudam as crianças a virem ao mundo, auxiliam doentes, atuam no tratamento e na recuperação de pacientes, cuidam de crianças e idosos, dão carinho e calor humano em momentos difíceis. Estão na linha de frente no combate ao coronavírus, expondo-se a toda a sorte de riscos de contrair doenças e infecções, por exemplo”, ressaltou.

E acrescentou: “Essa importante conquista, precisa continuar seu curso para virar lei, e o próximo passo é a aprovação pela Câmara dos Deputados. Apelamos à sensibilidade de todos os 518 deputados federais, e agradecemos a todo o apoio da categoria e dos parlamentares à iniciativa.

É grande a expectativa para que a Câmara também abrace esta causa mais do que trabalhista: de dignidade salarial e profissional”.

O que esperar dos deputados

Na Câmara dos Deputados, a princípio, as perspectivas são positivas. O PL vai direto ao plenário e não passará pelas comissões temáticas. O autor do requerimento de urgência Célio Studart (PV-CE) e o co-autor Túlio Gadelah (PDT-PE) conseguiram as assinaturas, na quarta-feira (1/12), necessárias para que a proposta seja apreciada o mais rápido possível.

Studart acredita que, com a pressão feita no Senado e na Câmara, a matéria deve ser votada neste ano.

“Houve o compromisso do presidente [Arthur] Lira, na semana passada, em reunião com a frente parlamentar da enfermagem e com representantes nacionais da enfermagem, de pautar [em Plenário] o projeto que o Senado aprovasse”, frisou. Lembrou que na semana passada, o Senado aprovou o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, de R $3.325 para técnicos e de R$ 2.375 os demais. Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), são cerca de 2,5 milhões de profissionais em atuação em todo o país.

Vitória da categoria

Para a diretora do Sindsprev/RJ, Clara Fonseca, a aprovação no Senado foi uma grande vitória da categoria e dos sindicatos. “Temos que lutar, agora, para que passe, também, na Câmara dos Deputados e para que haja uma adequação dos novos valores aos planos de cargos e salários dos servidores federais, dos estados e prefeituras”, afirmou.

A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) disse que agora é preciso que a enfermagem intensifique a sua luta para fazer com que também os deputados aprovem o projeto do piso. “Para isto, duas coisas são fundamentais: fazer uma lista dos deputados de cada estado e cobrar deles declaração de apoio ao PL 2546. Este projeto define o piso para a enfermagem na rede privada, organizações sociais, fundações, e para os servidores públicos das áreas federal, dos estados e prefeituras”, ressaltou.

Para Christiane Gerardo, diretora da Regional Jacarepaguá do Sindsprev/RJ, a aprovação foi uma grande vitória para a enfermagem. Ponderou que houve uma redução dos valores constantes da proposta original do senador Contarato, que, no entanto, não diminui a importância da conquista. “Os profissionais da enfermagem saíram do marco do salário mínimo, e com a continuidade da luta vai conseguir aos valores propostos no PL inicial”, afirmou. Lembrou que os planos de cargos e salários vão ter que se adequar aos valores fixados em lei.

Previu que na Câmara o jogo será mais duro porque são mais parlamentares com forte presença de donos de clínicas, que, certamente vão atuar para que este projeto tenha o mesmo destino que o PL 2295, das 30 horas, que está parado há 21 anos no Congresso Nacional. “O que vai permitir virar este jogo é a continuidade da luta e a enfermagem entender que precisa ter representação dentro do Congresso. De 518 deputados federais, só temos duas profissionais que são da enfermagem e que, mesmo assim, não foram eleitas pela base da enfermagem. 2022 promete ser o ano da virada da enfermagem brasileira”, afirmou.

A respeito das 30 horas, houve uma mudança radical de comportamento. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu em Plenário a possibilidade de discutir com os líderes partidários a inclusão da carga horária semanal para os profissionais de enfermagem no projeto que define o piso salarial da categoria em R$ 4.750 (PL 2564/20, de autoria do Senado). Quem viver, verá.