Começaram na manhã desta terça-feira (14/9) as mobilizações em Brasília pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 da reforma administrativa. A partir das 6 horas, servidores federais, dos estados e prefeituras fizeram manifestação no aeroporto da capital federal para ‘recepcionar’ deputados e senadores. Com faixas e cartazes, distribuíram panfletos e carta aberta aos parlamentares, avisando que denunciarão aqueles que continuarem a apoiar a PEC, de autoria do governo Bolsonaro. A PEC 32 desmonta e privatiza os serviços públicos, além de retirar direitos conquistados há décadas pelos servidores.

Estão previstos ainda, atos para esta tarde, e pressão sobre deputados no Congresso Nacional.
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As atividades (veja calendário no fim desta matéria) estarão acontecendo até quinta-feira. A PEC poderá ser votada até lá na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, caso o governo consiga maioria. Se for aprovada, a matéria irá à voto no plenário, onde o governo ainda não conta com os 308 votos (3/5 do total) exigidos para aprovação de emendas constitucionais, em dois turnos, ainda tendo que passar por duas votações no Senado.

Ato no Rio

Haverá manifestações também nos estados. A do Rio de Janeiro, também contra os projetos do governador Cláudio Castro que atualizam o Plano de Recuperação Fiscal, será às 16 horas, nesta terça, na Praça Mário Lago (Buraco do Lume).

O relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), fez um substitutivo que apenas maquiou o projeto original do governo, mantendo, na prática, o principal: fim da estabilidade dos servidores, através de autorização da demissão por desempenho; do Regime Jurídico Único (RJU) e do concurso público, ao permitir a contratação de empresas privadas, com empregados via CLT, terceirização ilimitada e contratação de pessoas físicas, sem concurso, por até 10 anos, entre outros. Seria a privatização total do serviço público, inclusive do SUS, INSS e educação.

Com isto, a reforma administrativa impacta a população, os servidores federais, mas também os estaduais e dos municípios. Estes serão duplamente sacrificados, porque governadores e prefeitos vão se aproveitar da PEC 32 para aprofundar ainda mais os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, a exemplo do que vem fazendo o governador do estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro (Republicanos), aliado de Bolsonaro.

Mais ataques no estado do Rio

No Rio de Janeiro está previsto um ato conjunto contra a reforma administrativa e contra os cinco projetos do governador Cláudio Castro, investigado por fraudes em licitações, uma delas para a compra de cestas básicas a serem distribuídas durante a pandemia da covid-19. Os projetos visam ‘atualizar’ as regras do chamado “Plano de Recuperação Fiscal” assinado em 2017 pelo então presidente Michel Temer e o governador à época Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.

Na verdade, o plano tem como objetivo priorizar o pagamento de uma dívida bilionária aos bancos, que aumenta ainda mais o endividamento do estado.
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A dívida foi feita para bancar os gastos com as Olimpíadas e tinha que ser paga pelo governo federal, já que os jogos eram um negócio de estado, e, como tal, de responsabilidade do governo federal.

Mas Michel Temer anunciou o plano como um bom negócio para o estado do Rio, já que capitalizaria os cofres estaduais no curto prazo, mas em troca de mais dívida. Foi um bom negócio apenas para os bancos e para as empresas, inclusive bancos, que passariam a poder comprar empresas estatais do estado, colocadas à venda como parte da ‘contrapartida’ do governo do estado em troca dos empréstimos. A outra contrapartida seria a retirada de direitos e o arrocho salarial dos servidores, que será ampliado através dos cinco projetos de lei enviados por Castro à Assembleia Legislativa (Alerj).

Calendário contra a reforma administrativa

Terça (14/9) – 7h – Recepção a deputados no Aeroporto de Brasília. Atos nos estados. 14h – Concentração no Espaço do Servidor.
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15h – Caminhada até o Anexo 2 da Câmara dos Deputados. 16h – Ato em frente ao Anexo 2.

Quarta (15/9) – Reunião de entidades sindicais no Anexo 2.

Quarta e quinta – Corpo e corpo aos deputados da Comissão Especial da PEC 32.