“Não houve aprovação dos membros do grupo de trabalho. Nós não corroboramos com o que está sendo divulgado”. A denúncia ao site Jota, especializado no setor público – foi feita pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que integrou o grupo de trabalho da reforma no Congresso e afirma que a versão final dos textos não foi apresentada ao colegiado.
A denúncia é compartilhada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que também fez parte do GT. “O grupo de trabalho não chancelou nenhuma proposta. Durante o período de trabalho, o deputado Pedro Paulo apresentou quatro eixos e o texto nunca foi finalizado no GT. É uma matéria da responsabilidade dele, não tem chancela do grupo de trabalho, muito menos a minha, que considero que é um texto completamente inadequado para o atual momento do país e do serviço público”, frisou Alice Portugal.
O grupo de trabalho da reforma, em atividade do final de maio até meados de julho deste ano, foi coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e contou com 18 integrantes representando diferentes partidos. Ao fim, além de Pedro Paulo, somente outros cinco membros do colegiado assinaram os projetos de lei. O PL e o PLP aparecem como de autoria do coordenador, mas a PEC, foi apresentada como tendo sido confeccionada pelo deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), tendo como signatários Marcel van Hattem (Novo-RS), Júlio Lopes (PP-RJ), Fausto Santos Jr. (União-AM), Neto Carletto (Avante- BA) e Dr. Frederico (PRD-MG).
No material de apresentação da proposta, elaborado pelo gabinete de Pedro Paulo há o aviso em trecho que cita os deputados que compuseram o grupo de trabalho: “Os membros foram indicados pelos partidos, participaram dos debates e propuseram inúmeras contribuições. Porém, o conjunto das propostas não significa necessariamente unanimidade entre eles”.
A deputada Luciene Cavalcante classificou o processo como uma “grande farsa”, além de denunciar o novo texto sobre a reforma administrativa, produzido pelo GT, como algo gestado para desmontar direitos fundamentais, com a promoção de cortes, precarização e desmonte da estrutura estatal.
