Com apoio das centrais sindicais, o Fórum de Saúde do Rio promove nesta quinta-feira (28/10) — Dia Nacional do Funcionalismo Público — uma manifestação de protesto contra a reforma administrativa (PEC 32), as privatizações e o desmonte dos serviços públicos. A concentração será às 16h, atrás da Igreja da Candelária, no Centro.
Com o mote ‘Em defesa da vida, saúde não é mercadoria’, a manifestação também vai exigir o impeachment de Bolsonaro, responsabilizado pela maior tragédia sanitária do Brasil, a pandemia de covid que já matou mais de 600 mil pessoas.
Segundo o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal aprovado na última terça-feira (26/10), Bolsonaro foi denunciado pelo cometimento de nove crimes, como epidemia com resultado de morte, charlatanismo, infração de medida sanitária, emprego irregular de verbas públicas, incitação ao crime, prevaricação, falsificação de documento particular, crime contra a humanidade e incompatibilidade com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de presidente da república.
Quanto à PEC 32, que desmonta a prestação de serviços públicos à população, o funcionalismo público continua mobilizado para impedir a votação do texto no Congresso Nacional. Até o momento, o governo ainda não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a PEC no plenário da Câmara. O que mostra a urgência de os servidores aumentarem ainda mais as pressões pela rejeição do texto.
Reforma Administrativa ameaça serviço público
Por acabar (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), a PEC nº 32 escancara a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística. Em outras palavras: permite o loteamento de cargos da administração pública, transformando esses cargos em moeda de troca nas negociações políticas para contratação de apadrinhados. Como a PEC prevê o fim dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público e, consequentemente, da estabilidade, ela também abre a porteira para o mais escancarado nepotismo.
Se a PEC for aprovada no Congresso, como querem o governo Bolsonaro e parlamentares aliados, será decretada a sentença de morte dos serviços públicos baseados nos princípios gerais da administração pública, que são os da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência. Princípios consagrados na Constituição Federal, mas que agora estão em risco.
Nesta quinta-feira (28/10), vamos todos participar da manifestação na Candelária.
Abaixo a PEC 32, Fora Bolsonaro e Mourão!
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