*De forma unânime, o plenário do Senado Federal aprovou em primeiro e segundo turnos, nesta quinta-feira (2/6), a PEC 11. O texto da PEC visa dar segurança jurídica ao Projeto de Lei (PL) 2564, que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC 11 seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovada na Câmara, Bolsonaro não poderá mais vetar o piso salarial da enfermagem.
Antes da votação, a PEC 11 recebeu parecer favorável do relator, Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou o papel desempenhado pelos profissionais da enfermagem durante a pandemia da covid-19. O quórum da sessão no plenário registrou o voto de 72 senadores favoráveis à PEC 11 (eram necessários 49 votos para aprovação). Os senadores governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não registraram presença no plenário. Ou seja: não votaram pela aprovação da PEC 11.
Quero meu piso: ato da enfermagem em Madureira
O objetivo da PEC 11 é resolver um suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, que teria fixado piso salarial sob a responsabilidade de estados e municípios. A PEC também propõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios elaborem ou adequem seus planos de carreira para atender aos pisos estabelecidos para a categoria da enfermagem, até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei.
“De nada vai adiantar aprovar o PL do piso salarial se, no dia seguinte, ele for suspenso pelos tribunais do país. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, afirmou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), uma das autoras da PEC 11, na justificativa da proposta.
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De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 2564 fixa em R$ 4.750,00 o piso nacional salarial de enfermeiros. Também define pisos salariais de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores para esses profissionais são calculados em percentuais sobre o piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.
De sua parte, os prefeitos querem que a União banque os gastos extras decorrentes do pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. A proposta está contina na Emenda nº 1, apresentada pelo senador Giordano (MDB-SP) à PEC 11. De acordo com a proposta de Giordano, os valores mensais devem ser repassados pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), aos fundos de saúde do ente federado.
Em relação ao setor privado, encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1272/2022, que propõe a inclusão da saúde na lista de setores com desoneração da folha de pagamento, uma alternativa encontrada para viabilizar o custeio do piso da enfermagem.
PEC 11: veja o texto aqui
*Com informações da Agência Senado.
