A PEC 113 (precatórios) terá consequências nefastas para todos os setores, e a saúde não é exceção. Na última segunda-feira (13/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório setorial da saúde do Orçamento de 2022. No entanto, com a promulgação da PEC dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos, o orçamento da saúde ficou com um “buraco” de R$ 6,1 bilhões para o ano que vem, segundo notícia veiculada no portal Globo Online.
“A recém-aprovada PEC nº 113 [dos Precatórios] alterou o referido cálculo, e as despesas originalmente programadas para 2022 deixaram de ser suficientes para atender ao mínimo constitucional. […] O montante mínimo a ser empregado em programações classificadas como ASPS durante o exercício de 2022 é da ordem de R$ 139,95 bilhões, sendo necessário o reforço de, ao menos, R$ 6,09 bilhões”, diz o texto do relatório setorial.
Todos os anos, o governo federal é obrigado a aplicar um montante mínimo com ações e serviços públicos de Saúde.
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Este piso é ajustado pela inflação de cada período, com o mesmo índice que ajusta o teto de gastos.
Anteriormente, o cálculo era feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho do ano anterior.
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A PEC alterou esse período para dezembro. Com a alteração, a saúde perderá mais recursos, o que é ainda mais grave se forem levadas em conta as crescentes demandas da população por atendimento nos níveis de baixa, média e alta complexidades.
O Congresso deve votar o orçamento nesta sexta-feira (17/12).
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PEC vai agravar situação da Rede Federal do RJ
O descaso do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional com a saúde pública é tamanho que, atualmente, a rede federal do Rio vive sua maior crise, agravada pelas demissões em massa de contratados e pela interdição de centenas de leitos nos seis hospitais e três institutos sob responsabilidade direta do Ministério da Saúde. Problema que se agrava com a aprovação da PEC dos precatórios.
Reportagem do programa RJTV veiculada dia 9/12, por exemplo, mostrou a precária situação do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), onde os pacientes — a maioria deles oncológicos — estão desde agosto sem poder realizar tomografias. Segundo a reportagem, dois aparelhos de tomografia estão sem funcionar. O primeiro deles quebrou em agosto, e o aparelho que deveria substituir o primeiro só funcionou durante um único dia. O RJTV informou ainda que, além das tomografias, pacientes não conseguem marcar e realizar exames de ressonância magnética.
Um exemplo desse descaso também foi o ocorrido no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), onde a emergência foi fechada após um incêndio ocorrido em outubro de 2020, no prédio 1 daquela unidade.
Confira postagens do Sindsprev/RJ com reportagens e matérias sobre a luta em defesa da rede federal, clicando nos links abaixo:
