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domingo, maio 12, 2024
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Fenasps apresenta pauta emergencial ao INSS e Ministério do Trabalho

*Em sua primeira reunião com representantes do governo desde 2020, ocorrida no último dia 2/2, a Fenasps (federação nacional) apresentou a pauta de reivindicações emergencial dos servidores(as) do INSS ao presidente da autarquia, José Carlos Oliveira, e ao ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni. Além da Fenasps, os trabalhadores foram representados pela CNTSS e por um consórcio de sindicatos do seguro e seguridade social filiados à CUT.

Elaborada de forma conjunta pelas entidades representativas dos trabalhadores, a pauta foi entregue em mãos ao ministro Ônyx.

No documento, as entidades sindicais listaram como prioridades as seguintes reivindicações:

– Imediata correção da tabela de vencimento básico da Carreira do Seguro Social, em virtude de ser a única categoria do Executivo que tem vencimento básico abaixo do salário-mínimo;

– Manutenção da proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para o INSS;

– Constituição Imediata do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social conforme a Lei 13.324/2016, que regulamentou o acordo de Greve de 2015;

– Revogação imediata do Art. 26 do PLP 189/21, que altera o artigo 5B que versa sobre as atribuições de técnicos e analistas da Carreira do Seguro Social;

– Realização de Concurso Público para recomposição imediata da força de trabalho;

– Devolução dos valores descontados referentes à Greve de 2009 e de dias de paralisações em 2016 e 2017, uma vez que os servidores já fizeram a reposição do serviço;

– Imediata implantação do GT para discutir todo o Modelo de Programa de Gestão do INSS:

– Pactuação das Metas;

– Pontuação das Tarefas;

– Custeio das despesas do Teletrabalho;

– Condições de Trabalho;

– Capacitação;

– Atenção à Saúde dos Servidores e Qualidade de Vida.

Além dos pontos de pauta acima listados, a Fenasps, a CNTSS e o consórcio reivindicaram que seja agendada uma reunião específica para tratar sobre auxílio-saúde dos servidores públicos (GEAP). Também foi solicitada a realização de uma reunião sobre a Nova Estrutura do INSS.

Leia a pauta na íntegra, clicando aqui.

Os representantes sindicais presentes na reunião fizeram uma live (transmissão ao vivo) no mesmo dia da reunião sobre a pauta, tecendo várias considerações acerca dos assuntos debatidos. Assista à Live, clicando no link abaixo:

*Texto elaborado a partir de postagem da Fenasps, disponível em:

Fenasps

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