Num ato de extrema covardia, a Câmara dos Deputados, aproveitando-se da desmobilização dos trabalhadores e suas entidades sindicais, em função do isolamento social devido ao novo coronavírus, aprovou, na noite desta terça-feira, a Medida Provisória 905, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em novembro. A MP cria um novo tipo de contratação válido para jovens de 18 a 29 anos, e para desempregados durante 12 meses a partir de 55 anos, que recebam até dois salários mínimos, retirando direitos trabalhistas e previdenciários pagos pelos bancos e empresas.

A alegação é que, desta forma, serão estimulados a criar empregos, fazendo a economia crescer.

Mas a verdade é outra. Chamada de “bolsa empresa” pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a MP facilita a vida dos patrões e prejudica os trabalhadores, ao reduzir direitos e renda, principalmente num momento de maior dificuldade por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, desestimulando a atividade econômica. A MP reduzia a multa em caso de dispensa sem justa causa, de 50% para 20%. O relator Christiano Áureo (PP-RJ), passou para 30%. Mas destaque do PSL fez voltar para 20%. A redução da multa facilita as demissões e estimula a troca de trabalhadores contratados pela legislação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por empregos mais baratos.

A aprovação na Câmara (por 322 votos a favor e 153 contra) foi a toque de caixa, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, atropelando o regimento, rejeitando requerimentos e questões de ordem. A MP, que deve ser aprovada até o dia 20, senão perde a validade, agora seque para ser votada no Senado. Se aprovada, deve ser sancionada por Jair Bosonaro.

As mudanças

A medida aprovada pela Câmara prevê que empregadores estão isentos da contribuição previdenciária (20%), enfraquecendo a Previdência Social pública e beneficiando os patrões. Passa, a não pagar, também, as alíquotas do Sistema S (0,2% a 2%). Somando-se tudo, as reduções implicam economia para o empresariado de cerca de 70% dos encargos (de 39,5% para 12,1% sobre a folha). No texto original, a redução chegava a 94% (de 39,5% para 2,4% sobre a folha de pagamentos).

As mudanças desmentem o governo que alegava ser preciso cortar custos com aposentadorias e pensões, via reforma, para fazer frente aos gastos com a Previdência Social. Em contrapartida, para compensar a perda, a contribuição previdenciária de 7,5% passa a ser paga por quem recebe seguro-desemprego. Ou seja, reduz a renda dos que mais precisam: os demitidos.

O total de trabalhadores em uma empresa que podem ser contratados com base no texto aprovado aumentou para 25%. No texto original da MP eram 20%, mas a comissão mista aprovou a alteração, devido à inclusão dos trabalhadores acima de 55 anos.

Estarão liberadas para ocorrer aos sábados, domingos e feriados as atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô. A medida permite o não pagamento da hora extra dobrada, desde que haja a compensação, ou seja, folga, em outro dia, banco de horas, ou pagamento da hora-extra a 50%.

Deputados federais do Rio que votaram contra os trabalhadores

Na noite desta terça-feira (14/4), a Câmara dos Deputados aprovou por por 322 votos a 153, a medida provisória do 905 (MP 905) de Bolsonaro que prevê o contrato da carteira de trabalho verde e amarelo. A matéria segue para análise do Senado. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada até a próxima segunda-feira (20/04).

Dos 46 deputados federais que representam o estado do Rio de Janeiro, 31 foram favoráveis à MP que retira direitos, 11 foram contrários e quatro deixaram de votar.

Os 11 deputados do nosso lado

Alessandro Molon (PSB)
Alexandre Serfiotis (PSD)
Benedita da Silva (PT)
Chico D´Angelo (PDT)
David Miranda (PSOL)
Glauber Braga (PSOL)
Jandira Feghali (PCdoB)
Marcelo Freixo (PSOL)
Paulo Ganime (NOVO)
Paulo Ramos (PDT)
Talíria Petrone (PSOL)

Os 31 que retiraram direitos dos trabalhadores

Carlos Jordy (PSL)
Chiquinho Brazão (AVANTE)
Christino Aureo (PP)
Clarissa Garotinho (PROS)
Daniel Silveira (PSL)
Daniela Waguinho (MDB)
Del Antônio Furtado (PSL)
Dr.Luiz Antonio Jr (PP)
Felício Laterça (PSL)
Flordelis (PSD)
Gelson Azevedo (PL)
Gurgel (PSL)
Gutemberg Reis (MDB)
Helio Lopes (PSL)
Jorge Braz (REPUBLICANOS)
Juninho do Pneu (DEM)
Lourival Gomes (PSL)
Luiz Lima (PSL)
Luiz Antônio Corrêa (PL)
Major Fabiana (PSL)
Marcão Gomes (PL)
Marcelo Calero (CIDADANIA)
Márcio Labre (PSL)
Pedro Paulo (DEM)
Professor Joziel (PSL)
Rodrigo Maia (DEM)
Rosangela Gomes (REPUBLICANOS)
Soraya Santos (PL)
Sóstenes Cavalcante (DEM)
Vinicius Farah (MDB)
Wladimir Garotinho (PSD)

Os 4 que não votaram (sabe se lá o porquê)

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)
Chris Tonietto (PSL)
Hugo Leal (PSD)
Otoni de Paula (PSC)