O Senado Federal abriu consulta pública para pedir à população que se posicione sobre o Projeto de Lei nº 3.102/2022, que faz a transposição dos servidores da rede federal de saúde para a carreira da Ciência e Tecnologia (C&T). Na consulta, o Senado pergunta se o(a) respondente é favorável (ou não) ao PL 3.102.
O Sindsprev-RJ está realizando intensa campanha para que o maior número possível de respondentes participe da consulta pública e diga SIM ao PL 3.102. Um projeto que faz justiça ao trabalho essencial realizado pelos servidores da rede federal de saúde.
Para participar da consulta pública do Senado sobre o PL 3.102, você deve clicar no link abaixo:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=172099
Na manhã desta terça-feira (6/1), uma assembleia geral extraordinária da saúde federal realizada de forma híbrida (presencial e virtual) aprovou a retomada das articulações políticas e mobilizações para assegurar a aprovação, pelo Senado, do PL 3.102.
Em dezembro último, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou a redação final do relatório do PL 3.102, após articulações realizadas pelo Sindsprev-RJ com apoio das deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Pastor Izidoro (Avante-BA), Érika Kokay (PT-DF), Paulo Azi (União-BA) e Zé Trovão (PL-DF), entre outros parlamentares. Para a aprovação na Câmara também foram decisivos os apoios de André Ceciliano e da ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.
O PL 3.102 já está no Senado Federal, onde o Sindsprev-RJ se articula para agilizar a tramitação do texto. Ainda em dezembro, logo após a aprovação CCJC da Câmara, o Sindsprev-RJ obteve do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), da Frente Parlamentar Médica, o compromisso de que o projeto seja submetido a apenas duas comissões, uma delas em caráter terminativo.
