No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o Ministério da Economia enviou ao Congresso nesta segunda-feira (31/8), o governo Bolsonaro reduziu ainda mais a sua proposta de valor para o salário mínimo em 2021. Em vez dos R$ 1.079,00 previstos em abril — valor que já era baixíssimo —, o governo quer um mínimo de R$ 1.
067,00. Verdadeiro deboche.
Com isto, o atual governo tenta consolidar uma perversa política de desvalorização crescente do salário mínimo no país, de forma a proporcionar taxas de lucro ainda maiores às empresas que contratem trabalhadores pelo mercado formal e até informal, uma vez que o salário mínimo ainda continua como referência para o pagamento de inúmeros prestadores de serviços.
Pela proposta de Bolsonaro, a possibilidade de um aumento do salário mínimo em índices acima da inflação é descartada logo de início.
Durante os governos Lula e Dilma foi praticada a regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.
Transformada em Lei no ano de 2012, esta regra foi formalmente suspensa em 2019.
Mas antes disso, na época do golpe da extrema-direita que tirou Dilma do poder, a regra começou a ser desobedecida. Foi o que ocorreu nos anos de 2017 e 2018, durante a gestão do golpista Temer, quando já não houve aumento real do salário mínimo.
