Com o objetivo de aumentar a pressão para que avancem as negociações nacionais específicas a Federação Nacional (Fenasps) está convocando para 29 de junho, um sábado, em Brasília, encontros em separado, dos servidores da seguridade e do seguro social. As resoluções aprovadas nos encontros serão levadas para avaliação de uma plenária nacional no domingo, 30 de junho, também presencialmente, na capital federal.

A decisão de convocar os encontros e a plenária foi aprovada dia 5 de junho pela diretoria colegiada da Fenaps. As reuniões vão discutir o que será feito em termos de mobilização a partir da análise dos resultados das negociações dos dois segmentos que estão ainda em curso com o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI).

Greve – Tanto os encontros, quanto a plenária, vão avaliar o indicativo da Fenasps de greve por tempo indeterminado a ser deflagrada a partir de julho. A decisão vai levar em consideração o andamento das negociações.

Até aqui, a posição do governo tem sido decepcionante, com propostas sempre muito aquém do que é reivindicado, em relação à reposição das perdas salariais em torno de 50%, e aos itens das pautas específicas, o que vem se repetindo em todas as negociações do funcionalismo público federal. Quanto ao reajuste, o MGI mantém a imposição de zero por cento para este ano, congelando a remuneração, e propondo uma correção salarial de 9% apenas em 2025 e de 3,5% em 2026 e correção.

Penduricalhos – Com o intuito de criar a impressão de que não está ignorando as dificuldades dos servidores e economizando verba orçamentária para cumprir o arcabouço fiscal, para este ano o governo propôs reajuste nos chamados penduricalhos: 43,6% para o auxílio-alimentação e no valor do auxílio pré-escolar; e de 51% sobre o per capita da saúde. A proposta deixa de fora aposentados e pensionistas e vale, apenas, para uma pequena parte do funcionalismo com filhos pequenos e para quem pode pagar plano de saúde.

A situação é pior ainda quando se trata das questões específicas sobre o cumprimento de acordos de greve e reestruturação das carreiras, sobre a qual havia a impressão de que pudesse haver avanços por parte do governo para compensar o congelamento da remuneração. Mas não foi o que se viu.

Seguro social – O não foi a palavra mais ouvida pela bancada sindical nas negociações específicas do seguro social (INSS). A rodada mais recente foi em 29 de maio. O governo disse não aceitar, além da recomposição salarial, também a reestruturação da carreira que contemple a complexidade das atribuições. Negou, ainda, a caracterização da carreira como típica de Estado; a redução da diferença da remuneração entre técnicos e analistas, já que desempenham na prática as mesmas funções; negando também o pagamento do adicional de qualificação.

O MGI ficou de estudar a viabilidade da incorporação da GDASS ao vencimento base e a exigência do curso superior para o ingresso na carreira. Outro comportamento que pode ser visto como uma grave contradição, vindo de um governo que tem à frente um ex-dirigente sindical é o descumprimento do acordo de greve assinado em 2022, ainda na gestão de extrema-direita de Jair Bolsonaro, após mais de 60 dias de greve no INSS.

Mesmo com tudo isto, o MGI não atendeu à solicitação feita pela Fenasps de envio oficial da proposta apresentada em mesa. “Estamos repetindo diariamente a solicitação que fizemos no último dia 4 de junho. Mas até agora, não temos resposta”, informou o diretor da federação, Luciano Veras.

Seguridade social – Na seguridade social (saúde, assistência, vigilância e trabalho), a proposta de reajuste é a mesma de zero este ano, 9%, em 2025 e 3,5% em 2026. A reivindicação apresentada em janeiro pela Fenasps (também para o seguro social) foi de 34,2% de reajuste, divididos em três parcelas de 10,34% a serem pagas em 2024, 2025 e 2026.

Em relação à carreira, o governo já corrigiu os erros que havia na primeira proposta de correção da tabela. Foi verificada uma correção para menos nos valores dos níveis da tabela, o que já foi alterado.

“A proposta vem com 9% para 2025 e 5% para 2026. Em relação aos níveis, o que o governo fez foi manter os 20 níveis, mas, na correção, previu que a classe especial, que vai de S-1 até S-3, passa a ser de S-1 até S-5; para manter os mesmos 20 níveis, tirou uma classe do padrão B, que ia até B-6, agora vai até B-5, e uma classe do padrão C, que ia até C-6 e agora vai até C-5. E criou dois níveis na classe superior. Com isto, o padrão especial, que é o último da carreira, vai de S-1 até S-5. Com isto todos (A, B, C até o S) ficam no padrão 5: A-1 até A-5, B-1, até B-5, C-1 até C-5 e S-1 a S-5”, explicou Luciano.