Aconteceu no último dia 29/5 um importante evento no auditório da Policlínica Rodolfo Rocco (antigo PAM Del Castilho): a palestra de Gislaine Carla Kep Ferreira, defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, que versou sobre o papel da Defensoria na promoção dos direitos civis e da cidadania.
Outro ponto destacado por Gislaine foram as possibilidades de agendar atendimento presencial junto à Defensoria, visando solucionar demandas de caráter urgente, como pedidos de internação ou transferência de pacientes de unidades de saúde, denúncia de violência doméstica, orientações para obtenção de alvará de sepultamento gratuito e outros procedimentos.
Uma informação importante foi sobre os atendimentos oferecidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio durante os plantões noturnos, que acontecem sempre entre 18h de um dia até as 11h da manhã da data seguinte, na rua Dom Manoel, s/nº, Centro. Para facilitar o atendimento, é possível ao pleiteante baixar o aplicativo ‘Defensoria RJ’, disponível para celulares com sistema operacional Android ou IOS, ou ligar para o número 129 (ligação gratuita).
Após receberem demandas emergenciais da população, os defensores públicos analisam cada caso, levando à autoridade judiciária aqueles que, após triagem, sejam passíveis de decisão ou solução judicial.
Mas há também o papel desempenhado pela Defensoria Pública do Estado do Rio na orientação de encaminhamentos sobre outras questões, como regularização de associações, acompanhamento de processos judiciais — como aqueles de competência da Infância e Juventude (não infracional), Idoso, Juizado Especial Cível, Cível, Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Empresarial, Criminal, Família, Juizado Especial Fazendário, Órfãos e Sucessões, Registro Civil, Registro Público e Dívida Ativa Municipal.
Um atendimento muito importante oferecido pela Defensoria é aquele que visa regularizar a permanência de alguém no Brasil, mesmo que tenha ingressado irregularmente no país ou excedido o prazo de permanência legal, caso de muitos imigrantes ou refugiados políticos. Nestes casos, segundo o manual da Defensoria, o pleiteante deverá procurar a Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal (Delemig), que fica no 2º andar do Aeroporto Santos Dumont, das 8 às 17h.
Outro serviço oferecido na Defensoria é o atendimento a familiares de pessoas desaparecidas, situado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, Centro, de segunda a sexta, das 9 às 17h. Atendimento que também poderá ser feito pelo e-mail desaparecidos.dhrj@gmail.com ou pelo telefone (21) 2334-9580.
O endereço central da Defensoria Pública do Estado do Rio é Av. Rio Branco, 147 – 12º andar, Centro, Rio de Janeiro. No mesmo edifício também há atendimentos nos 19º e 20º andares, onde funcionam o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e o Núcleo de Fazenda Pública.
A Defensoria também agenda atendimentos sobre questões relativas ao INSS e oferece uma Ouvidoria Externa para reclamações e/ou sugestões. A Ouvidoria pode ser contactada no site www.defensoria.rj.def.br/institucional/ouvidoria-acesso
“A Defensoria oferece um serviço público de grande relevância para a população carioca. E é preciso que as informações sobre o que ela oferece circulem mais. Vocês deveriam procurar mais a Defensoria Pública do Estado do Rio”, afirmou Gislaine Carla Kep Ferreira, após responder a dúvidas apresentadas pela plateia do PAM Del Castilho.
“A palestra foi de grande valia para que pacientes, profissionais e usuários da Policlínica Rodolfo Rocco conhecessem mais de perto o importante papel desempenhado pela Defensoria Pública do Estado. Agradecemos à presença da Dra. Gislaine” concluiu Osvaldo Mendes, dirigente da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ e presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio.
