A reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso será alvo de manifestações convocadas por nove centrais sindicais e centenas de sindicatos para o dia 22 de março, sexta-feira. Será o primeiro protesto nacional contra a PEC-6 desde que a medida foi enviada ao legislativo, em 20 de fevereiro último.

Naquele dia, aconteceram atos também convocados pelas centrais em defesa do direito à aposentadoria e contra a ameaça à Previdência, que ainda não estava materializada em uma proposta de emenda constitucional. Os atos e paralisações previstas para esta sexta-feira (22) estão sendo convocados pelas centrais como preparatórios para uma possível greve geral, que pare o país em defesa do direito á aposentadoria.

A PEC-6 já está sendo apontada por pesquisadores de assuntos previdenciários como o pior projeto nesta área para a classe trabalhadora da história do país. As mudanças propostas tornam o acesso à aposentadoria e demais benefícios mais difícil e demorado, inacessível para a maioria dos trabalhadores e substancialmente inferior aos valores hoje assegurados.

A estimativa do governo é que em dez anos cerca de R$ 1,65 trilhão de reais deixe de ser destinado ao pagamento de benefícios a trabalhadores da ativa ou aposentados. A PEC-6 também prevê a criação do regime de capitalização, que não será complementar e competirá diretamente com o de repartição, no qual uma geração ‘sustenta’ a outra, modelo que que rege os sistemas previdenciários públicos atuais, tanto geral (RGPS) quanto os próprios de servidores (RPPS). Os sindicatos e pesquisadores alertam que a mudança ‘esvaziará’ a Previdência Pública e poderá colocar em risco, num futuro próximo, até o pagamento dos benefícios de quem já se aposentou.

Os atos também serão a primeira manifestação nacional convocada pelo movimento sindical após a edição da Medida Provisória 873. Com a MP publicada no Carnaval, o presidente Jair Bolsonaro tenta banir a possibilidade de desconto em folha a favor dos sindicatos de contribuições voluntárias e autorizadas de trabalhadores sindicalizados, inclusive as mensalidades. A medida foi recebida pelos sindicatos como um duro golpe contra  a liberdade de organização sindical e uma tentativa de enfraquecer a mobilização em defesa do direito á aposentadoria. O direito à organização sindical está previsto na Constituição Federal, inclusive assegurando o desconto em folha. O Sindsprev-RJ e outras entidades obtiveram liminares contra a MP 875 que determinam a manutenção dos descontos voluntários. Ações diretas de inconstitucionalidades contra a medida estão para ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Ato no Rio

O Sindsprev-RJ participa da convocação da manifestação, que no Rio ocorrerá no Centro da cidade. A concentração começa às 16h30, na Candelária, de onde a passeata partirá rumo à Central do Brasil. A direção do Sindsprev-RJ alerta a categoria para a gravidade do momento e convida servidoras e servidores a participar do ato. O Sindicato está organizando uma ida coletiva à atividade, com saída às 16 horas, da sede da entidade, na rua Joaquim Silva 98, na Lapa (atrás da Sala Cecília Meirelles).

Frente Parlamentar

Também como parte da mobilização contra a PEC-6, deputados, senadores e entidades sindicais e dos movimentos sociais participam, na manhã desta quarta-feira (20), do ato de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. a atividade ocorrerá no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e terá ato político pela manhã seguido de seminário, à tarde.