Numa atitude ditatorial e extremamente desrespeitosa, o Conselho Municipal de Saúde de Niterói excluiu o Sindsprev/RJ da cadeira que o sindicato ocupava há muitos anos naquela importante instância do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão do Conselho foi publicada na edição de 18 de maio do Diário Oficial do Município de Niterói.
A arbitrária exclusão foi praticada com base numa suposta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria afirmado a “falta de legitimidade ativa” do Sindsprev/RJ para representar as categorias profissionais da saúde. O que é absurdo, na medida em que o Sindsprev/RJ é reconhecido como legítimo representante dos trabalhadores da saúde por todas as demais instâncias e órgãos públicos das administrações direta e indireta do país, como Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e Inovação, autarquias, governos estaduais e prefeituras.
A exclusão do Sindsprev/RJ de seu legítimo assento no Conselho Municipal de Saúde de Niterói desconhece uma história de décadas de luta do sindicato em defesa de uma saúde pública, gratuita, universal para toda a população do Estado do Rio. Uma atuação que fez — e continua fazendo — do Sindsprev/RJ uma das entidades mais combativa na luta pela qualidade dos serviços públicos.
A Regional Niterói do Sindsprev/RJ publicou uma carta de repúdio à absurda exclusão, disponível no link abaixo:
