Manipulação, omissão e sonegação de informações são características típicas de governos autoritários. Governos que, como o de Bolsonaro, acham-se no direito de não prestar contas de seus atos ao conjunto da sociedade.

No último dia 5/6, o Ministério da Saúde anunciou uma ‘nova sistemática’ para contabilizar os casos de contaminação e óbitos causados pela covid-19 no Brasil: a partir de agora, em vez de anunciar os casos de covid computados a cada dia, como vinha ocorrendo até então, o Ministério vai anunciar apenas os casos contabilizados por data, o que permitirá ao governo apresentar números ainda mais irreais sobre o avanço da pandemia, tendo em vista a subnotificação já existente e a lentidão na realização de exames para detectar a doença.

Como suposta ‘justificativa’ para adoção da nova sistemática, o Ministério da Saúde afirmou, sem qualquer base científica, que os números atuais de covid (694.116 casos confirmados, 302 mil pacientes recuperados e 36.602 mil óbitos) estariam ‘inflados’ em todo o país.
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Tão logo anunciou sua metodologia para contabilizar o avanço da covid, o Ministério da Saúde retirou de sua página na internet a atualização diária de novos casos da doença.

A nova sistemática vem sendo duramente criticada por especialistas e secretários estaduais e municipais de saúde de todo o país, que classificam a medida de ‘maquiagem’. Para eles, a sonegação de informações sobre o avanço da covid vai dificultar ainda mais a implementação de políticas públicas eficazes no combate à doença. Políticas que dependem de estatísticas o mais atualizadas possível.

Antes dessa lamentável sistemática do Ministério da Saúde, e já no meio da pandemia de covid, o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória que desobrigava órgãos públicos a responderem a pedidos de informação. Mas a MP felizmente foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Governo também quer restringir alcance da Lei de Acesso à Informação

Não é somente sobre a covid que o atual governo tenta sonegar informações. A falta de transparência também vem acontecendo em outras áreas da administração pública.

No domingo (7/6), por exemplo, a Controladoria-Geral da União (CGU) restringiu o acesso a documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
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De acordo com reportagem do jornal O Globo, ‘pareceres jurídicos elaborados pelos ministérios que forem enviados como recomendação à Presidência da República na sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso serão considerados sigilosos a partir de agora’.

No início de 2019, um decreto assinado pelo então presidente em exercício, o vice Hamilton Mourão, ampliou o rol de servidores com poder para classificar documentos como ‘sigilosos’. O decreto, porém, foi derrubado pelo Congresso.
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Em julho de 2019, o alvo do autoritarismo foi a questão ambiental. Após o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) ter divulgado dados mostrando o avanço sem precedentes no desmatamento e na destruição da floresta amazônica, Bolsonaro afirmou que as informações do Inpe ‘dificultavam’ negociações comerciais conduzidas pelo governo brasileiro com outros países. Após a referida divulgação, o então presidente do Inpe, pesquisador Ricardo Galvão, foi tão pressionado pelo governo que teve de pedir exoneração.