Nesta quinta-feira (24/9), por meio das notas técnicas de números 112 e 113, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde opinou pelo cancelamento do processo seletivo (certame) aberto em agosto deste ano para contratação temporária de profissionais na rede federal do Rio. Além do cancelamento do certame, as notas técnicas recomendam a manutenção das equipes profissionais já instaladas nas unidades federais de saúde, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços aos usuários do sistema de saúde.
Elaboradas pelo Núcleo Jurídico da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, as notas técnicas foram produzidas em resposta a questionamentos feitos, no início de setembro, por hospitais e institutos federais vinculados à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, apontando os impactos negativos que a manutenção do referido certame terá para os usuários do sistema. Alguns dos problemas apontados pelas unidades federais foram a insuficiência do número de vagas para médicos ortopedistas, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, no INTO; a impossibilidade prática de treinar e adequar os novos profissionais aos procedimentos e técnicas utilizadas na instituição, no caso INC; e a falta de previsão de profissionais com formações específicas, cuja ausência pode causar impacto direto no atendimento aos usuários, no caso dos hospitais federais.
Esses e outros questionamentos das unidades federais de saúde foram encaminhados pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, por meio do Ofício nº 679, de 16 de setembro.
Independente do parecer da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do ministério, o certame vem desde o início sendo questionado por profissionais contratados e pelo Sindsprev/RJ, que apontam inúmeras irregularidades no processo seletivo aberto em agosto por meio do Edital nº 14/2020. Algumas dessas irregularidades são a não observância da bonificação de 1 ponto adicional para cada ano de experiência comprovada pelos candidatos (limitada a 10 pontos); o inexplicável redirecionamento de candidatos para vagas destinadas a deficientes físicos, mesmo quando tais candidatos disputavam as vagas de ampla concorrência; e a inscrição feita no certame pelo próprio coordenador-geral de gestão de pessoas do Ministério da Saúde, Ademir Lapa, aprovado para uma vaga de médico, apesar de não possuir formação em medicina.
Para Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ, o parecer da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde é mais um elemento a se considerar na luta pela anulação do certame. “O processo seletivo é uma fraude. É inaceitável sob todos os pontos de vista, inclusive porque excluiu 70% dos profissionais atualmente em atividade nas unidades federais de saúde”, disse.
Nas duas notas técnicas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, o Núcleo Jurídico do ministério expõe sua preocupação quanto à possibilidade de não atendimento de crescentes demandas dos usuários do sistema, fato agravado pelo formato adotado no certame, que prevê a contratação por um exíguo período de 6 meses, tempo insuficiente para o treinamento de novos profissionais.
Outra preocupação, derivada da primeira, é a possível queda na qualidade dos atendimentos nas especialidades atingidas pela substituição das atuais equipes pelos novos contratados.
