O Sindsprev/RJ e a Associação dos Servidores da Saúde de Niterói estão participando de campanha pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 041/2020, que assegura isonomia salarial a todos os profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde. De autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), o PL 041 está desde a última quinta-feira (2/3) tramitando na Câmara Municipal de Niterói.
A isonomia salarial prevista no PL 041 está explicitada em seu artigo 1º, parágrafo 1, que autoriza a prefeitura de Niterói a conceder ‘abono salarial equivalente à diferença entre o salário básico dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde e aqueles a serem praticados para os profissionais contratados em caráter emergencial para atuar na rede municipal de saúde de Niterói, com vistas à ampliação imediata da cobertura assistencial à população, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus’. O PL estabelece que o referido abono deverá ser pago enquanto durarem os citados contratos temporários.
No parágrafo 3º do mesmo artigo, o PL 041 prevê o pagamento do abono também aos servidores cedidos por outros órgãos e outros entes da federação à Secretaria Municipal de Saúde ou à Fundação Municipal de Saúde. No parágrafo 4º está assegurado que ‘os servidores ocupantes de cargos previstos pela Lei Municipal nº 2104, de 30/10/2003, também fazem jus a majoração do adicional de insalubridade na proporção de 100% (cem por cento), dado o grau máximo de risco a que estão expostos’.
“A elaboração do PL 041 foi o meio que encontramos de assegurar uma remuneração igual para todos os trabalhadores da saúde. Foi também a solução encontrada para compensar, durante a fase da pandemia do coronavírus, o atraso na implementação da nova tabela salarial dos servidores da saúde municipal. Para trabalhos iguais, que haja salários iguais”, explicou Ivone Suppo, da direção do Sindsprev/RJ.
Dia 26/3, em denúncia encaminhada à Regional Niterói do Sindsprev/RJ, servidores da saúde denunciaram que os salários oferecidos pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) aos novos contratados emergencialmente são, em alguns casos, superiores em até 80% aos salários percebidos pelos atuais servidores RPA. Exemplos são o caso da função de Técnico de Enfermagem, com salário bruto de R$ 1.800,00, no contrato emergencial, contra R$ 1.
023,00 pagos pela mesma função exercida pelos RPAs; e o de Enfermeiro, com salário bruto de R$ 3.300,00, no contrato emergencial, contra R$ 1.
468,70 dos enfermeiros RPAs.
Leia a íntegra do PL 041, clicando aqui.
