A Prefeitura de Niterói está cometendo mais uma grande injustiça contra os trabalhadores. Na última quarta-feira (31/3), após o contrato de 46 trabalhadores lotados no Serviço de Atendimento a Pacientes Soropositivos (HIV) ter expirado, o município anunciou que esses mesmos trabalhadores serão contratados em regime de RPA, ou seja, sem nenhum dos direitos a que tinham acesso anteriormente, como férias, FGTS e décimo-terceiro salário, entre outros. Dos 46 trabalhadores, 35 estavam lotados no Hospital Carlos Tortelly e 11, em outras unidades da saúde municipal.
O contrato que expirou dia 31/3 era com a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói e já existia desde 2014. A cada ano, por conta da necessidade de manter o serviço em funcionamento, o contrato vinha sendo renovado.
“Os trabalhadores desse contrato dormiram com direitos e hoje acordaram sem direito algum. É um absurdo. Por que a Prefeitura não renovou o contrato na mesma modalidade anterior? Por que precarizar a situação desses trabalhadores agora? Quem vai indenizar esses trabalhadores, após 6 anos de serviços?”, questiona Ivone Suppo, dirigente do Sindsprev/RJ em Niterói. Segundo ela, além de precarizar a situação dos trabalhadores lotados no Serviço de Atendimento a Pacientes Soropositivos, a Prefeitura não trata de forma isonômica os vários contratos existentes no município. “Recentemente, os trabalhadores do Contrato Covid, que também findou dia 31/3, tiveram sua situação funcional renovada, mantendo seus direitos. A mesma coisa aconteceu com o pessoal do contrato da saúde mental. Queremos o mesmo tratamento aos trabalhadores do atendimento a soropositivos”, completou.
Também dirigente do Sindsprev/RJ em Niterói, Sebastião José de Souza (Tão) reforçou as críticas à Prefeitura. “Devemos ter sempre em mente a ótica do bom atendimento que é tão necessário no SUS. Como suposta justificativa para jogar os trabalhadores no precário sistema de RPA, a Prefeitura alega a necessidade de não interromper o atendimento aos pacientes. O problema é que, ao fazer isto, a Prefeitura promove uma assistência que passa a ser feita por trabalhadores sem direito algum, o que é inaceitável. A Prefeitura de Niterói implementa, no município, a mesma política que Bolsonaro pratica no serviço público federal, baseada em relações trabalhistas cada vez mais precárias. É uma vergonha”, disse.
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