A ministra da Saúde, Nísia Trindade, não compareceu à audiência pública desta terça-feira (25/6), convocada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, a pedido do Sindsprev/RJ. O objetivo do encontro era ouvir o que o ministério teria como solução para reverter o caos dos hospitais federais – causado pela falta crônica de verbas que se agravou com o novo governo – uma das principais reivindicações da greve dos servidores da rede federal, que chegou neste dia 25 de junho a 40 dias.

Outro objetivo da audiência era cobrar da ministra a abertura de uma mesa de negociação para debater a extensa pauta de reivindicações dos servidores federais em greve, que inclui, além da solução para a crise na saúde federal, o não fatiamento e privatização das unidades federais; a defesa do caráter público destes hospitais e do Sistema Único de Saúde; o respeito ao acordo de greve de 2023 e à lei do piso da enfermagem; o pagamento da insalubridade em grau máximo; a passagem do cargo de auxiliar para técnico em enfermagem; e reajuste salarial este ano, entre outras.

O presidente da Comissão de Saúde, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL-RJ), lamentou a ausência de Nísia Trindade, lembrando que esta não é a primeira vez que isto acontece, tendo faltado, também, em uma audiência anterior, sobre o mesmo assunto, em 23 de abril. Lamentou, também, que a coordenadora do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), Teresa Navarro, não tenha levado para a audiência, nenhuma solução para o caos crescente nos hospitais federais e para a greve.

“Imaginava que hoje, depois de mais de um mês da greve dos servidores e há mais de um ano do governo, tivéssemos, aqui, um anúncio de soluções para a crise dos hospitais, e a abertura de um canal de negociação para resolver as reivindicações da greve”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde. Fez questão de frisar que além dos servidores é a população que sofre com a deficiência crônica dos hospitais.

“Faltam insumos de todo o tipo e o déficit de pessoal é enorme. Dos 1.651 leitos da rede federal, 47% estão sem funcionar, por falta de servidor, porque não tem concurso público. Isto significa que as pessoas que precisam não conseguem vaga para se internar. A situação é muito grave, mas o ministério não dá uma solução”, criticou.

Bancada federal – Paulo Pinheiro anunciou, ao final da audiência, e diante de omissão do Ministério da Saúde, que a Comissão de Saúde entrará em contato com a bancada de deputados do Rio de Janeiro, para que marque uma audiência a fim de cobrar da ministra uma solução imediata para a rede federal e a abertura de uma mesa específica que negocie as reivindicações dos servidores em greve. “Esta é uma prerrogativa que tem a Comissão de Saúde e que vamos utilizar”, explicou.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que a crise é crônica e vem de governos anteriores, mas que esperava que o novo governo resolvesse a situação, o que, não apenas não aconteceu como se agravaram os problemas. “Esperávamos todos uma solução rápida, e faz mais de um ano e meio sem resposta (desde a posse de Lula). É inaceitável termos 50% dos leitos fechados. Os servidores em greve têm razão de não aceitar fatiamento e privatização. Temos que defender que a solução seja o fortalecimento da saúde pública, do SUS público. Nada de privatização” afirmou, sendo aplaudido pelos servidores que lotavam as galerias da Câmara.

Para o deputado, quando entra o interesse privado quem sofre é a população porque passa a importar somente o lucro. “Se há a intenção de privatizar vai fazer o mal e não o bem para a saúde”, afirmou. Disse que o seu partido vai continuar cobrando soluções da ministra.

Navarro: ministra não tem solução – A coordenadora do DGH, Teresa Navarro, concordou que, de fato, a crise nos hospitais federais é crônica e existe há mais de 20 anos, o que contradiz a afirmação da Advocacia Geral da União (AGU) que tenta criminalizar a greve, jogando nas costas da paralisação, o caos existente nas unidades.

“A solução, no entanto, é complexa, não podendo ser feita por espasmos. Não há solução rápida. São várias situações para uma realidade difícil. A ministra ainda não tem a soução, está estudando diversas formas de resolver, só que depende da participação de outros ministérios”, disse.

A diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, criticou a argumentação da coordenadora do DGH que ao afirmar que o problema da rede de saúde é crônico mas, ao mesmo tempo, mantê-la mergulhada no caos, de maneira proposital, passa a impressão de que a privatização seria a única solução. “Este é um discurso falacioso sendo que a inação do Ministério da Saúde parece ser proposital. Esperava que a coordenadora do DGH trouxesse saídas para a rede, como a volta do investimento, a abertura de concurso. Mas não. O orçamento dos hospitais é menor do que era no governo anterior”, afirmou.

Frisou que mesmo sem verba, sem insumos, como fraldas, luvas, seringas e medicamentos, os mais variados, os hospitais federais conseguiram, apesar do déficit de 2 mil servidores, realizar 45 mil cirurgias e 813 mil consultas. “E vem um relatório do DGH tentar nos desqualificar e dizer que não trabalhamos e agora da AGU afirmar que a falta de atendimento é culpa da greve?”

Lembrou que a rede federal serve, ainda, de retaguarda para os hospitais municipais. “Somos profissionais de ponta do setor. Por isto mesmo conseguimos manter as unidades atendendo, mesmo tendo que lavar luvas de procedimento, ou deixar de dar banho em paciente porque faltam luvas a fraldas”, disse.

A dirigente criticou o governo por tentar criminalizara a greve, pedindo, através da AGU, à Procuradoria Regional da República, que estudasse mover ação considerando ilegal a paralisação e questionando a legitimidade do Sindsprev/RJ. “Ilegal é o governo. Segundo normativo interno do próprio Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a greve se justifica em caso da administração impor atos ilícitos, que é o que acontece: o governo não cumpre o acordo de greve, mantém em desvio de função os auxiliares de enfermagem exercendo as funções de técnico, não pagando a insalubridade como manda a lei”, exemplificou.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) no Rio de Janeiro, Paulo Sergio Farias, repudiou o documento da AGU que tenta criminalizar a greve dos servidores da saúde federal e que questiona a legitimidade do sindsprev/RJ. “É o governo que não cumpre o acordo de greve, que ameaça fatiar e privatizar os hospitais federais. É o governo que se utiliza de uma omissão insustentável, se recusando a negociar e solucionar o caos que se aprofunda na rede federal”, frisou.