Servidores da rede federal do Rio fazem ato unificado nesta terça-feira (23/7), a partir das 10h, no Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), em Jacarepaguá. O ato será mais uma manifestação de repúdio à postura do Ministério da Saúde, que até hoje ainda não se dispôs a negociar as reivindicações da greve e, na semana passada, verbalizou a intenção de também municipalizar a gestão do Cardoso Fontes.
Na última terça-feira (16/7), o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o secretário municipal de saúde do Rio, Daniel Soranz, e o prefeito Eduardo Paes (PSD) reuniram-se em Brasília com os ministros Nísia Trindade (Saúde) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Segundo noticiário divulgado em órgãos da imprensa comercial, o encontro teve como objetivo definir a municipalização do Hospital Cardoso Fontes, a exemplo do que já ocorre com o Hospital Federal do Andaraí.
O cinismo e a desfaçatez do Ministério da Saúde no trato das questões relacionadas à rede federal ficou ainda mais evidenciado em reportagem publicada pelo jornal O GLOBO sobre aquela reunião. Segundo o jornal, o Ministério da Saúde pretende concluir a municipalização do Hospital Federal do Andaraí – incluindo os repasses de verbas à Prefeitura – somente após as eleições municipais deste ano. Para Sidney Castro, dirigente do Sindsprev/RJ, isto traz um reconhecimento implícito de que a Portaria nº 4.847 contém ilegalidades. “Ao promover a municipalização do Hospital Federal do Andaraí, a ministra Nísia não ouviu os conselhos de saúde nem os conselhos gestores. Também não considerou que estamos em período eleitoral, cuja legislação veda a transferência de recursos nos três meses que antecedem as eleições. Se o Ministério da Saúde anuncia a intenção de concluir a municipalização somente após as eleições, isto não faz diferença para nós. Afinal, o que queremos é a imediata anulação da Portaria que municipaliza o Andaraí. Nós não aceitamos e não queremos a municipalização de nenhuma unidade federal de saúde”, afirmou.
Ainda de acordo com a reportagem, durante a reunião com Nísia, em Brasília, o deputado Pedro Paulo (PSD) estimou em R$ 400 milhões o valor inicial “necessário” para as primeiras etapas da municipalização do Hospital do Andaraí. Pedro Paulo também afirmou que a intenção da Prefeitura é que, nos hospitais federais municipalizados, a força de trabalho seja composta unicamente por servidores vinculados ao município. Quanto aos servidores federais dos hospitais municipalizados, Pedro Paulo afirmou que a proposta é transferi-los a outras unidades do Ministério da Saúde.
A primeira etapa deste processo de municipalização já foi anunciada pela Prefeitura no Hospital do Andaraí, onde as contratações de novos trabalhadores, por tempo determinado e ainda mais precárias, serão feitas pela empresa Rio Saúde.
Na semana passada o Sindsprev/RJ ingressou com representações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para denunciar as ilegalidades contidas na Portaria nº 4.847. Editada pela ministra Nísia, a Portaria transfere a gestão do Hospital Federal do Andaraí ao município do Rio de Janeiro. Nas representações, o Sindsprev/RJ alega que a Portaria viola dispositivos das legislações eleitoral e orçamentária do Estado brasileiro, devendo portanto ser anulada. Antes das citadas representações, o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ já havia ingressado com ação popular pedindo a imediata anulação da Portaria nº 4.847. A ação tramita na 21ª Vara Federal do Rio, onde será julgada pela juíza Maria Alice Paim Lyard.
Também na semana passada (quinta-feira, dia 18/7), servidores da rede federal em greve fizeram ato unificado para denunciar a postura desrespeitosa do Ministério da Saúde. Iniciada com uma concentração em frente à sede do Sindsprev/RJ, a manifestação transformou-se numa passeata até o prédio do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH). Durante todo o trajeto, os trabalhadores criticaram o governo Lula (PT) e a gestão da ministra Nísia, chamada de “inimiga do SUS e da saúde pública”.
