Servidores públicos federais fazem ato unificado nesta terça-feira (11/3) para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e assim garantir um reajuste salarial de 9%, conforme acordado em 2024 com o governo Lula (PT) e o Poder Legislativo. Convocada por dezenas de sindicatos e associações do funcionalismo, incluindo o Sindsprev/RJ, a manifestação acontecerá na Candelária (Centro), a partir das 16h. O mote principal será “acordo é para ser cumprido. Aprova LOA, já!”.
Em 2024, as categorias do funcionalismo público federal tiveram zero de reajuste em seus vencimentos, sofrendo mais uma grave perda de poder aquisitivo. Em função do descontentamento do funcionalismo público federal e das pressões por uma solução, para este ano de 2025 o governo Lula teve que se comprometer com a concessão de reajuste linear de 9%. Para isto, o próprio governo apresentou uma Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) prevendo o referido índice de 9%. A PLOA está desde fevereiro em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), avisou que o projeto deveria ser votado até esta segunda, 10 de março, o que não aconteceu.
Em panfleto convocatório para o ato unificado desta terça (11), o Fórum de Servidores Públicos Federais do Rio de Janeiro afirma que “está ocorrendo uma chantagem dos deputados e senadores, sobretudo do chamado ‘Centrão’ e da extrema direita. A lei orçamentária deveria estar aprovada desde o final de 2024, mas este setor usa a aprovação da LOA como moeda de troca para garantir e ampliar as emendas parlamentares”, afirma o documento. Em outras palavras, o índice de reajuste salarial do funcionalismo está sendo prejudicado por interesses de bancadas parlamentares no Congresso Nacional. O que é inaceitável.
Nesta terça (11), todos à Candelária para exigir a imediata aprovação do Projeto de Lei Orçamentária no Congresso Nacional, com garantia do reajuste linear de 9%.
