Na manhã desta segunda-feira (29/9), a Comissão de Saúde da Alerj realizou audiência pública para debater o gravíssimo problema da violência contra profissionais de saúde que atuam no Estado do Rio. O debate ocorreu no novo plenário da Alerj (rua da Ajuda – Centro), onde está localizado o auditório térreo da Assembleia Legislativa. Além de parlamentares, dirigentes e servidores da base do Sindsprev-RJ participaram da audiência.

Enfermeira de profissão, a deputada estadual Lilian Bhering (PCdoB) apresentou dados e informações que confirmam o alto índice de violência contra profissionais em atividade nas unidades de saúde, particularmente os atendentes e pessoal de enfermagem. Segundo ela, o Estado do Rio é a oitava unidade da federação a promover audiência pública sobre o tema. Bhering também informou que mais de 700 denúncias de violências contra profissionais de saúde já foram feitas neste ano de 2025, incluindo o Rio de Janeiro e vários outros estados brasileiros. A parlamentar afirmou ainda que mais de 270 locais de trabalho sofrem este tipo de violência, em unidades de grande porte no Estado do Rio. “Como enfermeira, sempre vi de perto a violência que profissionais da saúde enfrentam diariamente. Por isso, mobilizei esta audiência pública na Alerj. Afinal, é papel do Legislativo ouvir a categoria, reunir sindicatos, especialistas e representantes para construir soluções efetivas. Quem cuida da vida precisa de proteção, respeito e segurança. Precisamos transformar o alerta em ação concreta, garantindo que nenhum profissional sofra sozinho. A saúde pública é prioridade, e cuidar de quem cuida é nossa responsabilidade”, afirmou Lilian Behring no texto de convocação para a audiência.

Presidente do CMS-RJ confirma aumento dos casos de violência

Dirigente da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ e presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS-RJ), Osvaldo Sergio Mendes reforçou as críticas à insegurança para profissionais e pacientes nas unidades de saúde.  “A audiência mostrou que infelizmente a violência contra profissionais de saúde é cada vez maior no Estado do Rio de Janeiro, uma violência que tem provocado o fechamento de unidades de saúde, como já afirmara o município do Rio no último dia 18/9, quando o Hospital Pedro II foi invadido por criminosos. Naquela ocasião, o secretário estadual de segurança pública, Victor Cesar Carvalho dos Santos, disse que era mentira a afirmação de que as unidades de saúde viviam uma grande insegurança. No entanto, os fatos mostram que o mentiroso era ele [secretário Vitor Santos], pois a falta de segurança nas unidades de saúde é mesmo uma triste realidade. Uma falta de segurança que eu infelizmente posso confirmar como presidente do Conselho Municipal de Saúde”, frisou.

Na época da invasão do Hospital Pedro II por criminosos, o município do Rio informou que o funcionamento de unidades de saúde foi suspenso 516 vezes por motivos de segurança, invasão ou risco. Em parte dos casos de violência, os casos envolveram agressões físicas, verbais e psicológicas, incluindo ameaças aos profissionais nos ambientes de trabalho.

Além de profissionais de enfermagem, médicos são vítimas de violência nas unidades de saúde. Segundo levantamento produzido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), os casos aumentaram 68% em dez anos. Só em 2024, foram registrados 4.562 boletins de ocorrência no país, o maior número da série histórica. Na prática, o índice significa que 12 médicos são agredidos por dia no Brasil.

Projeto de Lei institui Relatório sobre casos de violência

Lilian Bhering apresentou este ano o Projeto de Lei (PL) nº 5039/2025, que institui o Relatório Anual de Vitimização dos Profissionais de Saúde. O objetivo é reunir dados, mapear padrões de agressão e dar visibilidade a uma violência hoje subnotificada. A expectativa é que, com o Relatório, gestores e autoridades possam adotar medidas concretas e responsabilizar quem deve garantir a segurança das equipes. Outro projeto defendido pela deputada é o PL nº 5.058/2025, que estabelece medidas de proteção diretas e efetivas. O texto prevê a criação de Comissões de Humanização em todas as unidades de saúde, para promover acolhimento e prevenir conflitos.

Sobre o encaminhamento de denúncias de violências contra profissionais no âmbito do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (CMS-RJ), Osvaldo Mendes pediu que as denúncias sejam enviadas para o seguinte e-mail: comsaude@rio.rj.gov.br

Para a audiência desta segunda (29) na Alerj também foram convidados representantes de conselhos de classe e membros do Ministério Público Estadual.