Servidores públicos federais, dos estados e prefeituras fazem nesta quarta-feira (29/10), uma grande Marcha a Brasília, para exigir o arquivamento da proposta de reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados. O protesto contará com a participação de servidores vindos de ônibus de todo o país. Haverá protestos, ainda, nas principais cidades. O do Rio de Janeiro acontecerá em frente à Assembleia Legislativa (Alerj). A concentração é a partir das 14 horas.

Para o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) este é o maior ataque aos serviços públicos prestados à população. Além de impor limites à folha de pessoal, congelando os salários, a reforma acaba com a exigência de concurso público para o ingresso de novos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho em caráter temporário, e através de empresas terceirizadas e organizações sociais, como já acontece na rede de hospitais federais do Rio de Janeiroi. A medida visa acabar com a estabilidade e abrir a porteira para as indicações políticas e a privatização do setor.

A ‘deforma administrativa’ como vem sendo chamada pelas entidades sindicais, é composta por uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 38, e por um projeto de lei e um projeto de lei complementar. A PEC foi protocolada na última sexta-feira. Para começar a tramitar, a PEC teve a assinatura de 171 deputados. O curioso é que foram os mesmos que assinaram a chamada PEC da Bandidagem, que acabou arquivada pelo Senado, depois das gigantescas mobilizações nas principais cidades do país.

Veja a lista no final desta matéria

A Marcha – Coordenada pelas entidades nacionais do funcionalismo público e centrais sindicais a Marcha – sairá do Museu Nacional da República, na capital federal, em direção ao Congresso Nacional, atravessando os eixos da Esplanada dos Ministérios. A concentração está prevista para as 9 horas.

Estão à frente desta reforma, o Centrão e os partidos de extrema direita. Ao contrário de ‘modernizar’ – como vem repetindo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) – desmonta os serviços prestados à população, como, por exemplo, o Sistema Único de Saúde, o SUS, e a educação, ao acabar com a exigência do concurso público e prever contratações temporárias, através de seleção simplificada, ou mesmo a terceirização, abrindo o caminho para a privatização do setor, com grupos privados passando a gerir os recursos públicos.

As contratações temporárias e de forma terceirizada, sem concurso público, têm outro efeito nocivo: abrem brechas para indicações de cunho político e para a corrupção. Ao mesmo tempo, a reforma estabelece um teto para a folha salarial, forçando o aumento ainda maior do déficit de pessoal e o congelamento dos salários; prevê a reestruturação dos planos de carreira, aumentando o número de faixas, o que também provocará um achatamento dos salários, fazendo com que o servidor leve mais tempo para chegar ao topo da carreira; fixa, ainda, que o nível mais alto será de, no máximo, 50% do valor do nível inicial da carreira.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG) há uma tentativa de forçar a pauta de uma proposta rejeitada amplamente pela sociedade, numa referência à reforma administrativa de Jair Bolsonaro, que acabou não indo à votação por pressão popular. “Querem colocar em votação uma reforma que nem o presidente da República, nem os servidores, nem o povo brasileiro querem. A reforma representa a privatização absoluta do serviço público. Ela é inaceitável sob qualquer forma”, afirmou.

Sem debate com a sociedade – A chamada reforma administrativa está prevista numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), num projeto de lei e num projeto de lei complementar. Um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados foi criado por Hugo Motta, sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para discutir o tema, mas o que se viu foram debates rápidos, sem uma participação ampla da sociedade. Apesar da PEC e dos projetos de lei terem sido apresentados em 2 de outubro como aprovados pelo GT da Reforma Administrativa, isso não é verdadeiro.

A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que integrou o grupo de trabalho da reforma afirma que a versão final dos textos não foi apresentada ao colegiado. “Não houve aprovação dos membros do grupo de trabalho. Nós não corroboramos com o que está sendo divulgado”, denunciou.

A denúncia é compartilhada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que também fez parte do GT. “O grupo de trabalho não chancelou nenhuma proposta. Durante o período de trabalho, o deputado Pedro Paulo apresentou quatro eixos e o texto nunca foi finalizado no GT. É uma matéria da responsabilidade dele, não tem chancela do grupo de trabalho, muito menos a minha, que considero que é um texto completamente inadequado para o atual momento do país e do serviço público”, frisou Alice Portugal.

O GT contou com 18 integrantes representando diferentes partidos. Ao fim, além de Pedro Paulo, somente outros cinco membros do colegiado assinaram os projetos de lei. O PL e o PLP aparecem como de autoria do coordenador, mas a PEC, foi apresentada como tendo sido confeccionada pelo deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), tendo como signatários Marcel van Hattem (Novo-RS), Júlio Lopes (PP-RJ), Fausto Santos Jr. (União-AM), Neto Carletto (Avante- BA) e Dr. Frederico (PRD-MG).

A deputada Luciene classificou o processo como uma “grande farsa”, além de denunciar o texto da reforma administrativa, produzido pelo GT, como algo gestado para desmontar direitos fundamentais, com a promoção de cortes, precarização e desmonte da estrutura estatal.

Veja os deputados que votaram pela admissibilidade da PEC 38 da reforma administrativa

Do Rio de Janeiro

Jorge Braz – REPUBLIC/RJ
Julio Lopes – PP/RJ
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Altineu Côrtes – PL/RJ
Carlos Jordy – PL/RJ
Delegado Ramagem – PL/RJ
Caio Vianna – PSD/RJ
Doutor Luizinho – PP/RJ
Laura Carneiro – PSD/RJ
Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
Ricardo Abrão – UNIÃO/RJ
Hugo Leal – PSD/RJ
Luiz Lima – NOVO/RJ
Luis Carlos Gomes – REPUBLIC/RJ
Soraya Santos – PL/RJ
Aureo Ribeiro – SOLIDARI/RJ
Luciano Vieira – REPUBLIC/RJ
Bebeto – PP/RJ
Luiz Antonio Corrêa – PP/RJ
Marcos Soares – UNIÃO/RJ
Otoni de Paula – MDB/RJ

Dos demais estados

Zé Trovão – PL/SC
Evair Vieira de Melo – PP/ES
Gilberto Abramo – REPUBLIC/MG
Toninho Wandscheer – PP/PR
Amaro Neto – REPUBLIC/ES
Delegado Caveira – PL/PA
Toninho Wandscheer – PP/PR
Amaro Neto – REPUBLIC/ES
Delegado Caveira – PL/PA
Dilceu Sperafico – PP/PR
Bibo Nunes – PL/RS
Marx Beltrão – PP/AL
João Maia – PP/RN
Jorge Goetten – REPUBLIC/SC
Allan Garcês – PP/MA
Diego Garcia – REPUBLIC/PR
Pedro Westphalen – PP/RS
Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
Capitão Alberto Neto – PL/AM
Paulo Azi – UNIÃO/BA
Pedro Lucas Fernandes – UNIÃO/MA
Joaquim Passarinho – PL/PA
Emidinho Madeira – PL/MG
Pr. Marco Feliciano – PL/SP
Sargento Fahur – PSD/PR
Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
Gilson Marques – NOVO/SC
Jeferson Rodrigues – REPUBLIC/GO
Mauricio Marcon – PODE/RS
Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
Henderson Pinto – MDB/PA
Mauricio do Vôlei – PL/MG
Sanderson – PL/RS
Mario Frias – PL/SP
Zucco – PL/RS
Ribamar Silva – PSD/SP
Rodrigo Estacho – PSD/PR
Sidney Leite – PSD/AM
Stefano Aguiar – PSD/MG
Padovani – UNIÃO/PR
Pastor Gil – PL/MA
Igor Timo – PSD/MG
Átila Lins – PSD/AM
Saulo Pedroso – PSD/SP
Reinhold Stephanes – PSD/PR
Luiz Gastão – PSD/CE
Luciano Amaral – PSD/AL
Danrlei de Deus Hinterholz – PSD/RS
Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
Arthur Oliveira Maia – UNIÃO/BA
Wellington Roberto – PL/PB
Paulinho da Força – SOLIDARI/SP
Elmar Nascimento – UNIÃO/BA
Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
Vitor Lippi – PSDB/SP
Luisa Canziani – PSD/PR
Adilson Barroso – PL/SP
Daniel Trzeciak – PSDB/RS
Otto Alencar Filho – PSD/BA
Diego Coronel – PSD/BA
Coronel Chrisóstomo – PL/RO
Nelson Barbudo – PL/MT
Pauderney Avelino – UNIÃO/AM
Marcel van Hattem – NOVO/RS
Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
Ricardo Salles – NOVO/SP
Coronel Assis – UNIÃO/MT
Rafael Simoes – UNIÃO/MG
José Rocha – UNIÃO/BA
Josivaldo Jp – PSD/MA
Julia Zanatta – PL/SC
Osmar Terra – PL/RS
Any Ortiz – CIDADANIA/RS
Junio Amaral – PL/MG
Ricardo Guidi – PL/SC
Vermelho – PP/PR
Silvye Alves – UNIÃO/GO
Pezenti – MDB/SC
Cabo Gilberto Silva – PL/PB
Charles Fernandes – PSD/BA
Felipe Carreras – PSB/PE
David Soares – UNIÃO/SP
Mersinho Lucena – PP/PB
Adolfo Viana – PSDB/BA
Beto Richa – PSDB/PR
Helena Lima – MDB/RR
Geraldo Resende – PSDB/MS
Isnaldo Bulhões Jr. – MDB/AL
Yury do Paredão – MDB/CE
Duda Ramos – MDB/RR
Alexandre Guimarães – MDB/TO
Lucio Mosquini – MDB/RO
Cobalchini – MDB/SC
Newton Cardoso Jr – MDB/MG
Átila Lira – PP/PI
Sergio Souza – MDB/PR
Rogéria Santos – REPUBLIC/BA
Clarissa Tércio – PP/PE
Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
Arthur Lira – PP/AL
Julio Arcoverde – PP/PI
Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
Bruno Ganem – PODE/SP
Átila Lira – PP/PI
Sergio Souza – MDB/PR
Rogéria Santos – REPUBLIC/BA
Clarissa Tércio – PP/PE
Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
Arthur Lira – PP/AL
Julio Arcoverde – PP/PI
Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
Bruno Ganem – PODE/SP
João Leão – PP/BA
Ismael – PSD/SC
Pastor Claudio Mariano – UNIÃO/PA
General Girão – PL/RN
Adriana Ventura – NOVO/SP
Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
Damião Feliciano – UNIÃO/PB
Raimundo Costa – PODE/BA
Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG
Pastor Diniz – UNIÃO/RR
Fausto Jr. – UNIÃO/AM
João Leão – PP/BA
Ismael – PSD/SC
Pastor Claudio Mariano – UNIÃO/PA
General Girão – PL/RN
Adriana Ventura – NOVO/SP
Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
Damião Feliciano – UNIÃO/PB
Raimundo Costa – PODE/BA
Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG
Pastor Diniz – UNIÃO/RR
Fausto Jr. – UNIÃO/AM
Márcio Marinho – REPUBLIC/BA
Yandra Moura – UNIÃO/SE
Célio Silveira – MDB/GO
Aécio Neves – PSDB/MG
João Cury – MDB/SP
Fábio Teruel – MDB/SP
Ana Paula Leão – PP/MG
Rafael Prudente – MDB/DF
Ely Santos – REPUBLIC/SP
Renilce Nicodemos – MDB/PA
Olival Marques – MDB/PA
ssesio Silva – REPUBLIC/PE
Alex Manente – CIDADANIA/SP
Márcio Biolchi – MDB/RS
Dr. Frederico – PRD/MG
Adail Filho – REPUBLIC/AM
Thiago Flores – REPUBLIC/RO
Daniel Freitas – PL/SC
Coronel Fernanda – PL/MT
Geraldo Mendes – UNIÃO/PR
Fatima Pelaes – REPUBLIC/AP
Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
Antônia Lúcia – REPUBLIC/AC
André Fernandes – PL/CE