Servidores públicos do Estado do Rio voltam às ruas na tarde desta quarta-feira (22/10) para pressionar a Alerj a arquivar o Projeto de Lei (PL) nº 6035/2025 — que autoriza o governo Claudio Castro a utilizar recursos financeiros do RioPrevidência para o pagamento da dívida do Estado com a União. O ato unificado do funcionalismo fluminense começará às 14h, em frente ao novo prédio da Alerj (rua da Ajuda, nº 5 – Centro). Na semana passada, após serem pressionados pelo funcionalismo público, os deputados estaduais retiraram o PL 6035 da pauta de votações. No entanto, querem agora retomar a sessão na tentativa de aprovar o texto.

Os recursos financeiros do RioPrevidência são compostos, em sua maioria, por royalties e participações especiais decorrentes da exploração de petróleo. O principal temor dos servidores do Estado do Rio é o de que, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6035/2025 no plenário da Alerj, os recursos financeiros do RioPrevidência fiquem irreversivelmente comprometidos, o que pode inviabilizar o pagamento de 45 mil aposentados e pensionistas.

Em 2026, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a previsão é que as despesas do Estado do Rio com o serviço da dívida pública junto à União sejam de R$ 12,33 bilhões. Uma responsabilidade que cabe ao governo Claudio Castro negociar sem penalizar o Fundo de Previdência dos milhares de aposentados e pensionistas do Estado.

O ato unificado desta quarta (22) é parte da campanha “Tire a mão da nossa aposentadoria”, convocada pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), em parceria com sindicatos e associações profissionais do serviço público fluminense.