A Comissão Permanente de Saúde Pública, Higiene e Bem-Estar Social da Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai promover, na próxima terça-feira (25/6), uma audiência pública com o tema “A situação da rede de hospitais federais do Rio de Janeiro”. Convocada a pedido do Sindsprev/RJ, a audiência será iniciada às 10h30, no plenário da Câmara Municipal, com transmissão direta pelo canal da Rio TV Câmara na plataforma YouTube.
Na última sexta-feira (14/6), dirigentes do Sindsprev/RJ e representantes do Comando de Greve da rede federal estiveram reunidos com o presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública, Higiene e Bem-Estar Social, vereador Paulo Pinheiro (PSOL). Além de solicitarem ao parlamentar a convocação da audiência pública, os membros do Comando de Greve lhe pediram que encaminhasse, via Comissão de Saúde, um Requerimento de Informações ao Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), para que, de posse das respostas apresentadas, sejam adotadas as medidas cabíveis para salvaguardar os interesses dos usuários do SUS e dos trabalhadores da rede federal.
“Foi importante o contato com o vereador Paulo Pinheiro, que vem acompanhando de perto a caótica situação das redes federal e municipal de saúde. Paulo Pinheiro sabe que a saída para a crise da rede federal não está na municipalização dos hospitais federais. Os servidores da rede já manifestaram sua completa repulsa a qualquer proposta que implique privatização, fatiamento da rede, Ebserh, organizações sociais ou municipalização. Os servidores querem a manutenção de uma rede pública federal e financiada por recursos públicos”, explicou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.
Na última segunda-feira (17/6), por meio do Ofício nº 048/2024, a Comissão Permanente de Saúde Pública, Higiene e Bem-Estar Social da Câmara Municipal do Rio encaminhou questionamentos ao Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) sobre a situação da rede federal e o posicionamento do Ministério da Saúde em relação à greve dos trabalhadores. As principais perguntas foram as seguintes:
- Foi constituída Mesa de Negociação com os trabalhadores para tratar sobre a pauta específica do Rio de Janeiro?
- O Ministério da Saúde pretende cortar o ponto dos servidores sem estabelecer o devido processo democrático negocial?
- Quais ações estão sendo adotadas pelo governo para o cumprimento de suas obrigações de empregador no tocante aos direitos sociais negligenciados aos trabalhadores?
- O que está sendo adotado pelo Ministério da Saúde para reestruturar a Rede Federal em condições físicas e humanas para o seu pleno funcionamento aos usuários?
- Existem tratativas governamentais para a entrega da gestão da Rede para outros entes, como Ebserh, município e Estado?
No referido ofício, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal também lembra ser a greve um direito constitucional dos trabalhadores, destacando fatos ilícitos cometidos pela Administração Pública — no caso, o Ministério da Saúde — quanto ao desvio de função a que estão submetidos os auxiliares de enfermagem da rede federal, o não cumprimento do Acordo de Greve de 2023, o não pagamento do piso salarial da enfermagem e do adicional de insalubridade nos valores a que fazem jus os trabalhadores da rede. Ilícitos que, pela Constituição Federal de 1988, não permitem que o Ministério da Saúde proceda ao corte de ponto dos servidores em greve.
Leia a íntegra do Ofício nº 048/2024, enviado pela Comissão de Saúde da Câmara ao DGH, clicando no link abaixo:
