Profissionais contratados da rede federal de saúde do Rio realizam nova manifestação na próxima quarta-feira (9/12), a partir das 9h, em frente à entrada principal do Hospital Federal da Lagoa (HFL). O objetivo é exigir a anulação do irregular certame aberto em agosto deste ano pelo Ministério da Saúde. Se você é contratado da rede federal, compareça e lute pelos seus direitos.

Em 16 de novembro deste ano, o juiz Sergio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, da 5ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar (tutela antecipada) determinando que os contratos temporários (vencidos e a vencer) dos profissionais da rede federal de saúde sejam renovados até que os cargos ocupados em razão da contratação temporária sejam providos por concurso público. A decisão foi em resposta a uma ação civil pública movida pelos conselhos regionais de medicina (Cremerj) e de enfermagem (Coren-RJ) e pela Defensoria Pública da União (DPU), tendo como réus a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde.

Apesar de positiva, a decisão não é considerada suficiente como garantia de permanência dos atuais contratados da rede federal. “A questão do certame não está resolvida porque, a qualquer momento, a decisão que renovou os atuais contratos pode ser cassada. Por isso é tão importante e decisivo que todos os contratados se mobilizem para exigir a completa anulação do certame. Não podemos baixar a guarda agora, sob pena de permitir que o Ministério da Saúde demita todos os profissionais e instaure o caos na rede federal”, frisou Cristiane Gerardo, do Sindsprev/RJ.

Sindsprev/RJ entra com agravo no STJ contra o irregular certame

No último dia 24/11, o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ ingressou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com Agravo de Instrumento no qual pede a concessão de tutela de urgência (liminar) para determinar a suspensão da convocação dos candidatos considerados “aprovados” no atual certame.

A ação inicialmente movida pelo Jurídico do Sindsprev/RJ pela suspensão da convocação dos “aprovados” no irregular certame foi protocolada no final de outubro e distribuída para a 29ª Vara Federal do Rio. Na ocasião, porém, a juíza da 29ª Vara Federal, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, negou o pedido de liminar e estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestasse no processo.

Como a titular da 29ª Vara Federal também negou o pedido de reconsideração de sua decisão, feito logo em seguida pelo Sindsprev/RJ, o Jurídico então ingressou com agravo junto ao Tribunal Regional Federal 2 (TRF-2), que manteve a negativa do pedido e intimou o Ministério da Saúde a apresentar seus argumentos até o 5 de fevereiro de 2021.

A partir desta segunda negativa ao pedido de liminar foi que, no dia 24/11, o Jurídico do Sindsprev/RJ recorreu ao STJ, que ainda não decidiu sobre a demanda.

O prazo de 30 dias estabelecido no processo original para que a AGU se manifeste expira no próximo dia 14 de dezembro.

“Tanto a ação movida pelo Cremerj quanto a ação movida pelo Sindsprev/RJ visam não apenas garantir que os direitos dos contratados sejam efetivamente respeitados, mas que também não haja desassistência da população, na hipótese de uma demissão em massa, o que seria ainda mais grave por estarmos na segunda onda da covid. Se os governos não tivessem interrompido a realização de concursos públicos para o Ministério da Saúde, hoje não estaríamos vivendo essa crise sem precedentes em toda a rede federal”, analisou Cristiane.

Aumentar a mobilização agora será decisivo

Também dirigente do Sindsprev/RJ, Sidney Castro ressaltou a urgência da mobilização dos contratados. “Estamos correndo contra o relógio. Foi um absurdo a Justiça ter dado 30 dias de prazo para que o governo se manifeste no processo movido pelo Sindsprev/RJ contra o irregular certame. O pior é que o recesso do judiciário também começa neste mês de dezembro.

Agora é tudo ou nada. É decisivo que todos participem do ato da próxima quarta-feira [9/12], no Hospital da Lagoa”, disse.

O atual certame do Ministério da Saúde excluiu mais de 90% dos profissionais atualmente em exercício na rede federal do Rio. Profissionais que, embora tenham experiência comprovada e preencham os requisitos exigidos pelo edital do processo seletivo, não conseguiram pontuar ou se classificar.

Na tentativa de convalidar a injustiça contra esses profissionais, o Ministério da Saúde indeferiu quase todos os recursos apresentados pelos candidatos prejudicados no certame. Ao mesmo tempo, candidatos sem nenhuma experiência obtiveram classificação superior à dos atuais profissionais, numa sequência de irregularidades que descumpriram abertamente o edital do processo seletivo.