A falácia dos que defendem a privatização de empresas estatais consiste em repetir a mentira de que essas empresas seriam “deficitárias” e que, portanto, causariam “prejuízo” aos cofres públicos. A mentira é mais uma vez desmoralizada pelos fatos e números contidos nos próprios balanços apresentados por empresas públicas como a Eletrobras, os Correios e a Caixa Econômica Federal (CEF).
Segundo reportagem do portal de notícias Brasil de Fato, as três empresas, que estão na mira do governo Bolsonaro, registraram lucros que somam R$ 21 bilhões em 2020, mesmo considerando a recessão econômica por que passa o Brasil muito antes do início da pandemia de covid.
A bola da vez é a Eletrobras. A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que amplia a participação do capital privado na estatal do sistema elétrico, foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. Atualmente no Senado, a MP tem prazo de 60 dias (prorrogável por igual período) para ser votada, antes de perder a validade.
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Eletrobrás tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas, duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a carvão e óleo. Possui também mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional.
De acordo com balanço financeiro divulgado em março deste ano, a Eletrobras registrou lucro de R$ 6,387 bilhões em 2020. A própria direção da estatal afirma que esse resultado demonstra “a robustez e a liquidez da companhia mesmo em um ano marcado pela pandemia de covid-19”.
No ano anterior, os resultados foram ainda maiores, totalizando R$ 11,133 bilhões.
Correios
Ocupando o segundo lugar na fila das privatizações, os Correios tiveram lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020. Os números constam de uma comunicação enviada pelo presidente da estatal, Floriano Peixoto Vieira Neto, ao Ministério da Economia. As receitas com encomendas, por exemplo, tiveram crescimento de 9% em relação ao ano anterior, por conta do aumento do comércio eletrônico em decorrência da pandemia. Desde 2017, a empresa fecha no azul, apesar de a empresa estar sendo a cada dia mais sucateada pelo governo.
Por conta dessa trajetória de alta, o governo Bolsonaro apresentou, em fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 591/2021, que inclui os Correios no Programa Nacional de Desestatização. Presentes nos 5.570 municípios, os Correios entregam uma média de 15,2 milhões de objetos postais por dia, serviço realizado por cerca de 100 mil trabalhadores.
Além da sua capilaridade, a estatal oferece as menores tarifas, quando comparadas com os valores cobrados pelas empresas privadas de logística.
Caixa Econômica Federal
Outro alvo da privatização, a Caixa Econômica Federal (CEF) registrou lucro líquido de R$ 13,17 bilhões em 2020. Só no ano passado, o banco público pagou auxílio emergencial no total de R$ 293,1 bilhões para 67,9 milhões de pessoas. Também foi responsável pela liberação de R$ 36,5 bilhões do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), valor pago a 51,1 milhões de pessoas. Além disso, a Caixa detém a liderança do mercado habitacional, com 68,8% de participação no financiamento da casa própria.
Dado o seu papel estratégico, o governo Bolsonaro tem adotado a estratégia de fazer a venda fatiada da Caixa. Essa estratégia foi tentada no ano passado, com a publicação da MP 995/2020.
Contudo, graças à mobilização dos trabalhadores, a medida caducou. Ainda assim, a direção do banco conseguiu manobrar para realizar a abertura de capitais da Caixa Seguridade, concluída no mês passado.
Se essas empresas públicas estão dando lucro, quais seriam então os reais motivos para a privatização? “De maneira muito simples, eles querem que esses lucros sejam apropriados pelo setor privado”, afirmou ao Brasil de Fato o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
