Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a covid-19 como acidente de trabalho, muitos trabalhadores ainda não sabem da necessidade de emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) como pré-condição para formalmente se caracterizar tal situação.
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É que o reconhecimento dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais se dá por meio da CAT.
Para profissionais que contraem a covid-19 e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras, considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.
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Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio da CAT que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de demissão ou, em caso de demissão, ficar sem acesso ao benefício do INSS.
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Segundo levantamento produzido pelo Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (DF), categoria que já perdeu mais de 14 profissionais e que tem uma média superior a mil infectados por dia, é ainda grande o número de trabalhadores que desconhecem a decisão do STF.