Numa lamentável declaração, o novo ministro da Defesa, general Braga Neto, afirmou nesta terça-feira (30 de abril), véspera da data do golpe militar de 1964, que o período da ditadura serviu “para pacificar o país” e “garantir as liberdades democráticas de que hoje desfrutamos”. Não, general Braga Neto. O Sr. está completamente equivocado e sua declaração falsifica por completo os acontecimentos históricos.

O movimento militar de 1964, na verdade, foi um golpe de estado que derrubou, pela força, o governo de um presidente legítimo (João Goulart), no dia 31 de março daquele ano, instaurando um período de trevas no Brasil. Movimento que inaugurou uma das mais cruéis ditaduras do Cone Sul, motivo de vergonha para as forças armadas brasileiras. Uma mancha na história do país.

A ditadura implantada em 31 de março de 1964 inaugurou um período de sombras, marcado pela cassação de direitos políticos, perseguições, prisões, torturas e exílios de sindicalistas, parlamentares,  militantes de organizações de esquerda e de qualquer pessoa que contestasse o autoritarismo do regime então vigente. Até mesmo militares nacionalistas e contrários ao golpe foram punidos e tiveram seus direitos cassados.

O cume do arbítrio foi a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro de 1968, que suspendeu praticamente todos os direitos e garantidas individuais, incluindo o habeas corpus. O resultado do AI-5 e suas medidas de exceção foi produzir um número ainda maior de presos e desaparecidos políticos, a maioria dos quais teve suas vidas e as de seus familiares completamente destruídas pelo terrorismo de Estado praticado pelo regime. Muitas famílias de presos e desaparecidos não puderam sequer enterrar seus mortos porque nunca conseguiram localizar os corpos.

Um dos casos mais emblemáticos do circo de horrores promovido pela ditadura no Brasil foi a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975, após ser submetido a torturas nas dependências do DOI-CODI, no quartel-general do II Exército, em São Paulo. O caso de Herzog teve repercussão internacional, gerando grande desgaste para a ditadura.

Mesmo assim, o regime continuou prendendo, matando e torturando. Tanto que, no ano seguinte (1976), matou o operário Manuel Fiel Filho. Preso por agentes do DOI-CODI sob acusação de pertencer ao Partido Comunista, Manuel foi assassinado sob torturas.

Não surpreende que, como ministro da Defesa do atual governo, Braga Neto tente falsificar a verdade histórica. Afinal, trata-se de um governo que, desde sua posse, em janeiro de 2019, vem cada vez mais usando a Lei de Segurança Nacional (LSN) — um instrumento da ditadura — para intimidar personalidades públicas e políticos que critiquem Bolsonaro e suas políticas negacionistas praticadas antes e durante a atual pandemia de covid. Os casos mais recentes foram os do youtuber Felipe Neto e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), intimados a depor na Polícia Federal após terem chamado Bolsonaro de genocida.

Bolsonaro também vem usando a LSN para atacar manifestações de alunos e docentes nas universidades públicas. O que confirma o viés autoritário e protofascista do atual governo, que sonha com a volta do regime de exceção.

A mais recente movimentação autoritária do governo veio de um deputado de sua base, o bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-GO), que nesta terça (30/3) propôs a votação de um Projeto de Lei que, se aprovado, daria a Bolsonaro poderes ditatoriais, com possibilidade inclusive de intervir em estados, decretar estado de sítio e suprimir garantias e liberdades (coletivas e individuais). O pretexto do parlamentar foi o da suposta necessidade de centralizar as ações de combate à pandemia de covid, como se já houvesse instrumentos para isto na atual Constituição. A proposta de Vitor Hugo foi recebida pelos demais deputados como uma tentativa de golpe, sendo imediatamente rejeitada.

O fim da ditadura militar no Brasil, após 1985, não foi produto de nenhuma benesse do regime então vigente. Foi, ao contrário, o resultado de mobilizações de massa realizadas de norte a sul do país, exigindo eleições diretas para presidente e a revogação de todos os dispositivos que suprimiam as garantias individuais e coletivas.

Importante destacar que, apesar da revogação dos dispositivos de exceção e da retomada da normalidade na vida institucional do país, os aparatos de repressão montados pela ditadura ainda não foram efetivamente desmontados. Ao contrário de países como Argentina, Chile e Uruguai, aqui no Brasil os militares e policiais torturadores não foram efetivamente punidos como deveriam. O que é no mínimo preocupante.

“Na realidade, as inconcebíveis declarações de Braga Neto têm relação direta com as intenções golpistas do atual governo, como ficou evidenciado na tentativa do Major Vitor Hugo de emplacar um projeto de lei que dava poderes ditatoriais a Bolsonaro. É ainda mais estranho que tudo isto tenha acontecido na véspera da data do golpe de 1964. Precisamos ficar vigilantes e reafirmar a frase ditadura nunca mais”, frisou Osvaldo Mendes, dirigente da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ.

Após derrubarem o então presidente João Goulart e implantarem a ditadura no Brasil, os militares adotaram um programa econômico de arrocho e cortes de direitos da classe trabalhadora, elaborado com o objetivo de gerar um novo ciclo de acumulação capitalista que resultou num grande empobrecimento da população. Foi a chamada ‘modernização conservadora’ da economia, que aumentou os processos de concentração de renda, subordinando ainda mais o Brasil aos circuitos econômico-financeiros hegemonizados pelo bloco imperialista de países liderados pelos EUA em sua luta contra qualquer proposta de socialização ou concessão de direitos aos trabalhadores.

Vivia-se, naquela conjuntura, um clima de ‘guerra fria’ entre EUA e União Soviética, que dividiu o mundo em dois blocos antagônicos.