Em rodada de negociação com a Federação Nacional, a Fenasps, nesta segunda-feira (1º/9), em Brasília, o ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social, instalou o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, uma das principais reivindicações das entidades sindicais. A instalação ocorre com dez anos de atraso, já que era prevista nos acordos de greve de 2015, 2022 e 2024, seguidamente descumpridos.

Este foi o primeiro encontro com as entidades sindicais desde que Wolney foi empossado em 2 de maio, em substituição ao ex-ministro Carlos Lupi, que se afastou do cargo em função do caso dos descontos ilegais feitos por entidades associativas sobre o valor de aposentadorias e pensões, esquema iniciado no governo Michel Temer.

Abertura de diálogo – Segundo o ministro, esta foi uma reunião para a abertura de diálogo, a primeira desde que assumiu o cargo no contexto das fraudes das entidades associativas. “Foi basicamente um encontro formal para a apresentação das pautas de reivindicações. Pediu que fossem apresentados apenas três pontos mais importantes e praticamente todas as entidades sindicais decidiram pelos pedidos de instalação do Comitê Gestor da Carreira, o problema da indisponibilidade dos sistemas do INSS e a questão do Programa de Gestão e Desempenho (PGD)”, afirmou o diretor da Fenasps, Daniel Emmanuel. Diversas outras reivindicações foram feitas em ofício (veja no final da matéria) enviado a Wolney pela federação, em maio e junho.

Prazo de 90 dias – A minuta do decreto de instalação, foi assinado pelo ministro, tendo como testemunhas os dirigentes das entidades sindicais presentes. Emmanuel frisou que a instalação do Comitê estava prevista no acordo de greve de 2015, está na lei desde 2016, mas não havia acontecido ainda. “Foi fruto do acordo de greve, não só de 2015, mas de 2022, e de 2024. Conforme o acordo de greve de 2024, o Comitê tem 90 dias para elaborar uma proposta de reestruturação da carreira do Seguro Social, como a exclusividade das atribuições, a exigência do nível superior e a carreira típica de Estado, além de outras também relacionadas à reestruturação da carreira”, exemplificou.

O dirigente lamentou que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) tenha se retirado do Comitê, o que pode ser um dificultador da efetivação do que for definido no próprio Comitê. “A proposta original, de 2016, previa a participação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão da época, que equivale ao MGI. Infelizmente, no projeto de lei, o governo atual retirou o Ministério da Gestão e Inovação do Comitê Gestor, permanecendo o Ministério da Previdência Social e o INSS. Com isto, o que for decidido neste órgão, que terá representação paritária, terá que passar, depois, por uma avaliação do MGI, no qual não há nenhuma mesa específica sobre o tema. A instalação do Comitê Gestor é um passo importante, mas tem esta limitação”, avaliou.

Para o dirigente é importante que a categoria cobre o respeito ao prazo para o fechamento das propostas (90 dias) que vai se dar no contexto da reforma administrativa, em debate no Congresso Nacional.

Carta em defesa da Previdência Social – Ao final da reunião, o ministro Wolney divulgou uma carta aberta defendendo a Previdência Social, a carreira do Seguro Social e o combate à fraude verificada. Foi uma reivindicação do Sindicato dos Previdenciários do Rio Grande de Sul, para que se colocasse formalmente em relação à CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito), criada para investigar as fraudes, mas que vem sendo usada para atacar a Previdência pública.

O que muda com a ausência do MGI? – No acordo de greve de 2015, transformado em lei em 2016, era prevista a participação no Comitê Gestor, de forma paritária, do Ministério do Planejamento e Gestão, do Ministério da Previdência e do INSS; e, do lado dos trabalhadores, as entidades sindicais. Era um Comitê paritário e de caráter deliberativo, pela presença do MPOG na época.

No início do ano passado, no entanto, o MGI decidia se se retirava do Comitê. Este foi um dos pontos pautados na Mesa Temporária de Negociação Específica, onde foram tratadas reivindicações da greve, inclusive as ligadas ao Comitê, não ficando claro se o MGI participaria, ou não.

Mas, ao ser encaminhada a Medida Provisória (MP) a respeito, o Ministério da Gestão e Inovação havia se retirado do Comitê Gestor da Carreira. “No nosso entendimento, essa mudança dificulta muito o processo de negociação, porque, de fato, quem tem poder de decisão sobre temas relacionados à reestruturação de carreiras, é o Ministério da Gestão, com o qual não temos uma negociação direta”, criticou o dirigente da federação.

Na avaliação do dirigente, o MGI está se pautando na sistemática do acordo de 2023 (o mesmo que previu o reajuste do vale-alimentação e do auxílio suplementar de saúde), que cria uma negociação permanente com o governo, através de três mesas: a Mesa Nacional de Negociação Permanente, onde se discute as pautas do conjunto dos servidores públicos federais, com o Fonasefe e o Fonacate (por exemplo o reajuste do vale-alimentação e do per capa de saúde e que agora debate a implementação da Convenção 151 da OIT que regulamenta a representação sindical do serviço público). Eram previstas, também, as mesas específicas e temporárias, instaladas ano passado.

“No nosso entendimento o objetivo principal do MGI ao criar estas mesas, era ter a anuência das entidades sindicais para o aumento de níveis dentro de uma ideia de reestruturação das carreiras do serviço público, com unificação de cargos, que tinham vários níveis de progressão, para chegar a 20 níveis. Esse me parece era o principal objetivo, além do reajuste do ano passado. Mas estas mesas, por seu caráter temporário, já não existem mais. E eram o único espaço para a discussão de temas específicos com o MGI. O que o governo diz agora é que tudo relacionado a carreiras deve ser debatido nas mesas setoriais de cada ministério, de cada órgão. O problema é que estas mesas (no caso da carreira do Seguro Social, o Comitê Gestor) não têm caráter deliberativo. No nosso entendimento, o governo está blindando o MGI para que não sofra pressão, ao não participar deste diálogo”, avaliou Emmanuel.

Cobrar interlocução com o MGI – A partir destes fatos, o dirigente entende que no Comitê Gestor da Carreira serão debatidas e definidas as propostas de reestruturação da carreira com o Ministério da Previdência e o INSS que serão encaminhadas ao Ministério da Gestão. “Desta forma, o MGI é que teria a palavra final. O problema é que não temos nenhum espaço de diálogo com o MGI. Ainda não fizemos uma discussão mais aprofundada sobre como lidar com este contexto, porque não estava prevista a instalação do Comitê Gestor nesta reunião com o ministro. Mas avalio que temos que cobrar neste momento o cumprimento do prazo de 90 dias para que o Comitê aprove as propostas relacionadas à reestruturação da carreira, e, a partir daí, exigir, através da pressão, um espaço de interlocução e diálogo com o Ministério da Gestão”, argumentou Daniel Emmanuel.

Veja as principais reivindicações encaminhas ao ministro da Previdência

Programa de Gestão e Desempenho no INSS – PGD, com discussão prioritária referente à compulsoriedade, política de consequências e imposição de majoração de metas

Cumprimento dos acordos de greve de 2022 e 2024

Manter as reuniões agendadas da mesa setorial e grupos de trabalho conforme convocação já encaminhada para as entidades

Retomar as reuniões dos comitês dos processos de trabalho e dos serviços previdenciários, conforme acordo de greve de 2022

Valorização da carreira do Seguro Social

Condições de trabalho e reestruturação dos processos de trabalho

Reconstrução dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional), diante do desmonte realizado nos últimos anos

Fim do assédio moral institucional e o estabelecimento de uma política de atenção e proteção à saúde e qualidade de vida do servidor

Resolução da compensação da greve de 2022, considerando-a compensada

Negociação da compensação da greve de 2024

Jornada de 30 horas de trabalho para todos e cumprimento das jornadas estabelecidas em lei (assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo, dentre outros), bem como redução da jornada para todos os servidores