Em reunião com o Sindsprev/RJ realizada na tarde desta segunda-feira 13, em Brasília, representantes da Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogesp) do Ministério da Saúde comprometeram-se a se esforçar no sentido de que seja dada aplicabilidade ao novo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que autoriza os servidores públicos federais, em caráter excepcional, a acumularem dois cargos públicos além do limite de 60 horas semanais. A ideia é que o novo parecer da AGU sirva de parâmetro para que o Ministério da Economia suspenda, no Sistema de Registro de Frequência (Siref), as restrições que obrigaram os servidores a pedirem administrativamente a redução de jornada.

Nesse sentido, a Cogesp vai enviar ofício a todas as unidades pagadoras do Ministério da Saúde, pedindo-lhes que acolham os pedidos de reversão da redução de jornada que serão feitos pelos servidores a partir do novo parecer da AGU. De acordo com a Cogesp, todos os casos serão precedidos de avaliação individual de compatibilidade de horários e as reversões só serão possíveis para os casos que não tenham sido objeto de decisão judicial.

Publicado na edição do Diário Oficial da União (D.
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O.U) do dia 12 de abril deste ano, o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) reconhece um direito há muito tempo pleiteado pelos servidores da saúde federal, pela Fenasps e sindicatos filiados.

“A reunião foi mais um passo no sentido de darmos consequência prática ao novo parecer da AGU.
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Há anos que os servidores reivindicam o direito de duplo-vínculo e o reconhecimento desse direito.
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Por isso é importante que os servidores peçam a reversão na redução de jornada”, explicou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ. Além de Sidney, os servidores foram representados por Cristiane Gerardo e Mardones da Costa.